STF decide que não cabe ao MP trabalhista atuar na Suprema Corte Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), arquivar quatro recursos interpostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Suprema Corte, por entender que o órgão não tem competência para atuar no STF. Segundo este entendimento, o MPT é […]
O presidente do Senado, José Sarney, elogiou em Plenário, nesta terça-feira (22), o encarte especial publicado pelo Jornal do Senado com o balanço dos trabalhos da Casa ao longo do primeiro semestre de 2009, quando foi registrada uma produção 45% superior à do mesmo período do ano passado. – É um trabalho muito bem feito, […]
O presidente do Senado, José Sarney, voltou a manifestar apoio à posição do governo brasileiro de dar abrigo, na embaixada em Tegucigalpa, ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya. Sarney disse que é preciso evitar o retorno dos tempos em que se depunham governantes na América Latina. – Eu acho que o governo brasileiro está […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia assinou, nesta terça-feira (22), Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as empresas Claro, Net e Telefônica. De acordo com o termo, informou o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), a quebra de sigilo telefônico pode ser feita em até 24 horas se houver risco de […]
Começou há pouco audiência da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas para debater mecanismos para redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD) pelos países em desenvolvimento, um dos temas a serem abordados na Convenção das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 15), que será realizada em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro. Entre os debatedores estão […]
O senador Paulo Paim (PT-RS) abriu a reunião desta terça-feira da Subcomissão do Idoso, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), dando início a um ciclo de debates com enfoque em questões de interesses dos idosos. O tema de hoje – Violência contra o idoso e prioridade do idoso […]
Brasília, 21/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o membro honorário vitalício e ex-presidente da entidade, Reginaldo Oscar de Castro, para representar a OAB na reunião do Grupo de Trabalho para monitoramento e padronização de critérios e layout para construção de imóveis no Poder Judiciário. A reunião […]
Brasília, 23/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, abrirá na noite de hoje (23) o I Seminário Nacional de Educação Jurídica, que reunirá profissionais da educação jurídica para o debate e proposição de soluções para o alcance de uma educação jurídica de excelência. O evento, realizado pelo Conselho […]
A respeito das notícias recentemente veiculas sobre a questão do conflito de competência na ação penal decorrenta da Operação Satiagraha, o Ministério Público Federal em São Paulo divulga a seguinte nota: "Em julho deste ano, a defesa de Dório Ferman pleiteou na Justiça Federal o encaminhamento da ação penal da Operação Satiagraha da 6ª Vara […]
PGR questiona ação penal pública condicionada para estupro seguido de morte A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4301) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova redação do artigo 225 do Código Penal. O dispositivo prevê que, nos crimes de estupro que resultem em lesão corporal grave ou morte, o […]
