Aguarda recebimento de emendas até o próximo dia 2 de outubro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei (PLS 434/09) que regulamenta o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita em caráter de decisão terminativa. O projeto prevê […]
Por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública nesta terça-feira (29), às 10h, para tratar da assistência às famílias de vítimas do acidente ocorrido com o voo 447 da companhia Air France, no dia 31 de maio. A aeronave, que fazia o trajeto Rio […]
Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu preso por quatro anos sem condenação O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a imediata soltura de J.C.R.N., preso preventivamente há quatro anos em Vitória do Santo Antão (PE) pela acusação de latrocínio e homicídio duplamente qualificado. Para o ministro, “ninguém pode permanecer […]
Nesta segunda-feira (28), a Lei 9.840/99, conhecida como a lei contra a compra de votos, completa dez anos. Desde que foi publicada, a Justiça Eleitoral passou a adotar procedimentos de investigação de compra de votos com o objetivo de inibir a corrupção nas eleições. A lei surgiu de mobilização popular que reuniu mais de um […]
Brasília, 28/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará amanhã (29), às 10h, da sessão especial que o Senado Federal fará em comemoração aos dez anos da Lei da Compra de Voto (Lei 9.840/99), que pune com maior rigor a compra de votos e o uso eleitoreiro da […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ofereceu na sexta-feira, 25 de setembro, denúncia contra o uruguaio Ricardo José Fontana Allende, o argentino Federico Hernan Las Heras e mais 14 envolvidos na Operação Harina, deflagrada em 28 de agosto pela Polícia Federal. A quadrilha agia entre o Brasil e o Uruguai e foi denunciada […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode decidir, na quarta-feira (30), sobre proposta que pode regulamentar o mercado informal de venda e locação de autorizações públicas para a exploração de serviços de táxi. Pelo substitutivo apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) ao PLS 253/09, do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), a autorização para o […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina nesta terça-feira (29) projeto que institui o Fundo Nacional do Idoso. A ideia é financiar programas e ações relativas à população da terceira idade com vistas a assegurar direitos sociais e criar condições para promover autonomia, integração e efetiva participação do idoso na sociedade. Como forma de fortalecer […]
STF receberá visita do presidente da África do Sul, Jacob Zuma, no dia 9 de outubro O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá, no próximo dia 9, a visita oficial do presidente da África do Sul, Jacob Zuma. Ele será recebido, às 16 horas, no Salão Nobre do STF, pelo vice-presidente da Suprema Corte, ministro Cezar […]
O ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do Partido Verde (PV) referentes a 2005. O ministro tomou a decisão com base em parecer do órgão técnico do TSE, que opinou pela aprovação das contas, desde que a legenda cumpra uma série de determinações e […]
