Ao falar na audiência pública com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o senador João Pedro (PT-AM) disse estranhar “comportamento de líderes políticos brasileiros que questionam a decisão do governo brasileiro em apoiar o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya”. Ele devotou total confiança ao governo brasileiro no episódio, lembrando o grande sofrimento por […]
A presidente da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC), senadora Ideli Salvatti (PT-SC), informou nesta terça-feira (29) que o colegiado agendará nova data para a audiência pública que debaterá maior tributação sobre as atividades de empresas que emitem gases de efeito estufa. A comissão pretende ouvir a posição do Ministério das Minas e Energia […]
Máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, desde que pertencentes a produtor rural, pessoa física ou jurídica, não poderão sofrer penhora judicial. É o que determina projeto aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto, porém, livra da penhora os equipamentos dados em garantia para o seu próprio financiamento ou que respondam […]
Absolvida menor punida por porte de arma de fogo desmuniciada e enferrujada Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (29), Recurso no Habeas Corpus (RHC) 97477, absolvendo uma menor da acusação da prática de crime equiparado ao de porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 da Lei nº 10.826/03). […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC) acolheu recurso de uma empresa paulista e extinguiu processo de dissídio coletivo em que o sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral da Grande São Paulo pedia a declaração de sua legitimidade para representar os funcionários da empresa. O […]
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está impedido de cancelar as carteiras de habilitação dos motoristas que não se recadastraram até agosto de 2008. A Resolução nº 276/Contran, que previa a sanção, foi considerada nula pela Justiça Federal. A decisão atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) por meio da ação […]
Os procuradores-gerais de 15 agências reguladoras e autarquias do governo federal enviaram carta aberta aos senadores manifestando apoio à indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, pelo presidente da República, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A carta foi recebida pelo presidente do Senado, José Sarney, que mandou divulgá-la pela […]
Uma semana depois de ter defendido em discurso o Movimento dos Sem Terra (MST) e recomendado uma reflexão sobre a questão fundiária no Brasil, o presidente do Senado, José Sarney, recebeu um manifesto em defesa do MST. O documento foi entregue por senadores e deputados do PT, do PC do B e PSOL e por […]
A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras desta terça-feira (29) – em que seriam colhidos depoimentos sobre a Operação Águas Profundas da Polícia Federal – foi transferida para a terça-feira da próxima semana (6). O motivo do adiamento foi a ausência do delegado Cláudio Nogueira, da Polícia Federal, responsável pelas investigações de supostas […]
Senadores e representantes da Receita Federal irão debater a viabilidade de redução, de 27,5% para 25%, da alíquota máxima do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas. Foi o que decidiu nesta terça-feira (29) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao aprovar requerimento de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A data […]
