A ação de impugnação ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito de Caibaté e candidato à reeleição, Evando Herter da Silva, foi julgada procedente pela Justiça da 52ª Zona Eleitoral. A promotora Eleitoral Dinamárcia Maciel de Oliveira se baseou na Lei da Ficha Limpa para embasar a ação. O candidato teve suas contas rejeitadas pelo […]
Estão abertas as inscrições para os concursos públicos para provimento dos cargos de Bibliotecário Jurídico e Técnico em Informática do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça. Para o cargo de Bibliotecário Jurídico é oferecida uma vaga e para o cargo de Técnico em Informática são oferecidas oito vagas, distribuídas nas áreas de Apoio ao […]
Foi julgada procedente pela Justiça Eleitoral de Candelária, nesta terça-feira, 24, a ação de impugnação ajuizada pelo Ministério Público contra o candidato a prefeito Moacir Rodolfo Thumé, que teve indeferido o pedido de registro de candidatura. A ação, assinada pelo promotor Eleitoral Martin Albino Jora, teve como base a Lei da Ficha Limpa, uma vez […]
Nesta quinta-feira, 26, Paulo Ricardo Santos da Silva, o ?Paulão da Conceição?, sentará novamente no banco dos réus. A sessão da 2ª Vara do Júri da Capital ocorrerá a partir das 9h, quando Paulão e Márcio Fernando Tavares Dutra serão julgados pelo homicídio qualificado de Adão Jorge da Rosa Pacheco. O promotor de Justiça André […]
O Ministério Público e a Brigada Militar cumpriram na manhã desta terça-feira, 24, mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva nas Comarcas de Caxias do Sul e São Marcos. Em Caxias, uma mulher e três homens foram presos em uma casa no bairro 1º de Maio. A mulher foi presa em flagrante, com […]
A Promotoria de Justiça de Parobé ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Calçados Bottero Ltda, com o objetivo de suspender suas atividades até que sejam providenciadas medidas para cessar a poluição sonora da fábrica. Segundo a promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, a empresa está descumprindo licenciamento ambiental por […]
Em inspeção realizada nesta sexta-feira, 20, a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Sandra Goldman constatou que persistem as irregularidades que fizeram com que o MP solicitasse e tivesse deferido o pedido de interdição total da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires, localizada no distrito de Mariante. A interdição foi decidida pelo juiz […]
Durante a abertura do I Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no RS, ocorrida na manhã desta segunda-feira, 23, na Assembleia Legislativa (AL), o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, manifestou o apoio do Ministério Público àqueles que são credores do Estado. ?Diagnósticos foram feitos e são inúmeros. Sabemos exatamente […]
Como resultado do ajuizamento de dois Procedimentos de Apuração de Irregularidades propostos pela 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, foram firmados e homologados acordos judiciais entre o Ministério Público, a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) e o Estado do Rio Grande do Sul para reformas em duas unidades de internação […]
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao julgar apelação da Eliseu Kopp Cia Ltda., manteve a sentença que determinou a nulidade do contrato administrativo firmado entre o Município de Carazinho e a empresa, que tratava da implementação do sistema de fiscalização de infrações de trânsito na cidade. A medida atende ação civil pública […]
