A Promotoria de Justiça de São Valentim obteve liminar favorável em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Adriano Luís de Araújo, para que o Estado do Rio Grande do Sul se abstenha de exigir a idade mínima de seis anos completos até a data de 31 de março de 2013 para matrículas de […]
O Ministério Público de Palmares do Sul ofereceu denúncia por lesão corporal contra Gilberto Luiz Pellizzer Junior, motorista que em 21 de fevereiro de 2012 atropelou 17 pessoas em Quintão, no Litoral Norte. São narrados fatos que resultaram em graves lesões em 14 das vítimas, como fraturas em diversos órgãos. Outras três pessoas atingidas optaram […]
A Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus ingressou, nesta quarta-feira, 9, com representação para apuração de irregularidades em entidade de atendimento ocorridas no Centro de Atendimento Sócio Educativo de Santa Maria ? Case SM, contra o Estado do Rio Grande do Sul e Fundação de Atendimento Sócio-Educativo ? Fase. As irregularidades referem-se a violações […]
O Promotor de Justiça de Santa Maria Joel Dutra ingressou com ação criminal contra dois homens envolvidos em um acidente que feriu gravemente um taxista em dezembro de 2012. A dupla foi denunciada por tentativa de homicídio com dolo eventual, já que o taxista foi atingido enquanto faziam racha. O motorista que dirigia o carro […]
A pedido do Ministério Público de Palmeira das Missões, a Justiça da Comarca determinou liminarmente que o Município e cidades da região disponibilizem atendimento de atenção básica em saúde e pronto-atendimento de forma ininterrupta, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por paciente não atendido. A ação civil pública, assinada pelos Promotores […]
O Tribunal do Júri de Cerro Largo, em sessão realizada nesta terça-feira, 8, condenou o réu Rodrigo Maciel Vanacor por tentativa de homicídio contra o próprio irmão José Sebastião Vanacor. A pena imposta foi de seis anos, sete meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. O crime ocorreu na residência onde ambos […]
A Promotoria de Justiça Criminal de Erechim ofereceu denúncia, nesta segunda-feira, 7, contra Décio Vicelli e Gerson Leandro Berti, respectivamente ex-Secretários Municipais da Segurança Pública e Administração do Município. A denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Luciano Vaccaro, é pela prática do crime previsto no art. 90 da Lei de Licitações. De acordo com o […]
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor obteve tutela antecipada, a qual foi integralmente concedida pela 15ª Vara Cível do Foro Central, para determinar que a empresa Galgrin Group AS cumpra com seus deveres, informando a disponibilidade ou não dos produtos ofertado no site www.corpoperfeito.com.br, bem como os prazos de entrega. A empresa […]
A partir desta quinta-feira, 3, a Assembleia Legislativa conta com cinco novos Deputados Estaduais que, anteriormente, ocupavam a suplência. Em cerimônia realizada no Salão Júlio de Castilhos, prestaram juramento Décio Franzen, Elisabete Felice, Marcos Daneluz, Nelson Härter e Vinícius Ribeiro. Eles passam a integrar o Legislativo gaúcho devido à renúncia do mandato de Luís Fernando […]
Após a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) ter divulgado nota pública contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11 no final de dezembro, outras organizações não governamentais (ONGs), que também integram a ABRACCI, vieram a público no início de 2013 manifestar-se contra a tentativa de cerceamento das investigações criminais por parte […]
