A Administração Municipal deve promover a instalação, mesmo que provisória, do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Municipal) no prazo máximo de 30 dias. É o que requer o Ministério Público do Paraná, por meio da 1.ª e da 2.ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, em ação civil pública ajuizada […]
A 3.ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão (Centro-oeste do Estado) ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Luiziana (gestões 2005 a 2008 e 2009 a 2012) e sua filha. O Ministério Público aponta irregularidades no loteamento bem como na desapropriação de um terreno de propriedade da filha do […]
Está sendo realizado nesta segunda-feira, 25 de novembro, das 9 horas às 18h30, em Curitiba, o Seminário "Plano Diretor e a cidade que queremos". O evento, que acontece na sede do MP-PR (Rua Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico), nas modalidades presencial e à distância (via webcast), conta com a participação de um dos maiores […]
Em comemoração ao mês da Consciência Negra, o Ministério Público do Paraná realizará audiência pública para discutir a promoção da igualdade racial no Paraná. O evento será terça-feira, 26 de novembro, das 19h às 21h, na sede da instituição, em Curitiba (R. Marechal Hermes, 751, Centro Cívico). Organizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias […]
Cerca de 150 pessoas participaram – de forma presencial ou por webcast – da 1.ª Capacitação Técnica Integrada entre ANS, MP-PR e Procon, realizada durante essa sexta-feira, 22 de novembro, no auditório da sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba. Questões relacionadas à legislação e às normais atuais aplicadas aos planos de saúde foram […]
A Promotoria de Justiça de Arapongas (Região Norte do Estado) ajuizou ação civil pública, contra quatro empresas e doze pessoas físicas, por atos de improbidade administrativa. Entre os requeridos estão o ex-prefeito e o Instituto Ômega, contratado para prestar serviços de consultoria e assessoria aos centros educacionais infantis do município, mas que na prática não […]
O Ministério Público ajuizou, na última terça-feira (5), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Alcides Ramos Júnior, e também contra três advogados: o ex-procurador-geral do legislativo municipal, além de outros dois, que são servidores efetivos da Casa de Leis. De acordo com a Promotoria […]
A Promotoria de Justiça de Corbélia, Região Oeste do Paraná, realizará, a partir da próxima semana, cinco audiências públicas em cada um dos municípios da comarca (Iguatu, Anahy, Braganey, Cafelândia e Corbélia). O objetivo é levantar e discutir com a população os principais problemas e necessidades de cada município. No dia 12, a audiência será […]
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Maringá recepciona, nesta manhã (08/11), representantes do Consulado Americano para análise de documentos apreendidos em Maringá, São Paulo e Minas Gerais. A avaliação desses documentos faz parte da investigação sobre uma quadrilha especializada em falsificar declarações de renda, documentos e holerites comprobatórios de […]
A Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro do Paraná, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Comissão Organizadora da 15.ª Festa do Peão de Abatiá, para garantir que a realização do evento aconteça com segurança. A organização se comprometeu a contratar, no mínimo, 50 seguranças de uma empresa […]
