A Promotoria de Justiça de Terra Rica ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Terra Rica devido a irregularidades na destinação do lixo e no gerenciamento do lixão e do aterro sanitário do município. A Promotoria propõe que o município tenha 90 dias para conciliar técnicas de instalação, operação e destinação final dos […]
A 5ª Promotoria de Justiça de Umuarama (região Noroeste do Estado) recomendou à Câmara de Vereadores que reduza, em até 60 dias, o número de cargos comissionados da Casa, a fim de garantir a proporcionalidade com o número de servidores efetivados por meio de concurso público. Além disso, o Poder Legislativo Municipal também deve exonerar […]
Convênio firmado entre o Governo do Estado, o Ministério Público do Paraná, oTribunal de Justiça do Paraná e a Defensoria Pública, na tarde desta segunda-feira, 12 de agosto, permitirá aos mutuários inadimplentes da Cohapar que regularizem a situação de seus imóveis. Com o acordo, será colocado em prática o Programa de Recuperação de Crédito (instituído […]
A Vara Única de Icaraíma (região Noroeste do Estado) determinou a suspensão das atividades da Fecularia Lopes Ltda., até que seja concedida, à empresa, licença de operação pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A decisão foi proferida a partir de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Icaraíma. A Promotoria de Justiça aponta […]
A Promotoria de Justiça da Comarca de São Mateus do Sul (região Sudeste do Estado) ajuizou, nesta terça-feira (13/08), ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra três agentes públicos municipais e uma empresa de produções artísticas, devido à ausência de licitação para contratação dos artistas, em setembro do ano passado. Inquérito cível conduzido […]
A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Apucarana apresentou na última sexta-feira, 9 de agosto, denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Municipal e três ex-servidores comissionados. De acordo com a Promotoria, o vereador Alcides Ramos Júnior é acusado “pela prática de diversos delitos de peculato e concussão, em razão da nomeação […]
Empresa terá de recuperar áreas e pagar indenizações que, somadas e ainda sem correção e juros, passam de R$ 610 milhões, mais US$ 775,5 mil Em julgamento conjunto de três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Instituto Ambiental do Paraná e AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de […]
A Promotoria de Justiça de Cerro Azul (Região Metropolitana de Curitiba) promove, desde 7 de agosto até 7 de setembro, a campanha “Cerro Azul: Construindo cidadania”, com o objetivo de debater ações de cidadania com pais e alunos da região, além de divulgar o Movimento Paraná Sem Corrupção e a Campanha Conte até 10. No […]
A Promotoria de Justiça de Paranaguá (Litoral do Estado) ofereceu, nesta sexta-feira (9), denúncia à Justiça contra o casal Débora Morais Tavares e Alex Jhulian Belizário Alves por homicídio doloso triplamente qualificado contra o filho de Débora, de um ano e dez meses. Segundo a denúncia, no dia 24 de julho, Alex jogou o bebê […]
A 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba postula, na presente data, perante o Juízo da 2ª Vara da Infância, a manutenção e homologação do acolhimento institucional da menina S. M. S., efetivado em caráter emergencial no último dia 9 de agosto, pelo Conselho Tutelar Pinheirinho, devido à situação de abandono em […]
