A partir das 21h, desta terça-feira, 18 de junho, a sociedade civil realiza nova mobilização no Twitter contra a PEC 37. O objetivo é mostrar mais uma vez que o Brasil não aceita a proposta de emenda à constituição que dá exclusividade às polícias civil e federal na investigação criminal, inviabilizando a atuação do Ministério […]
O Colégio de Procuradores da República convida, para esta terça-feira, 18 de junho, parlamentares, autoridades do Poder Executivo, juízes, sociedade civil e entidades defensoras de direitos humanos e direitos indígenas para debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. A abertura da solenidade aconteceu às 11 horas, com a participação do procurador-geral […]
O procurador da república Daniel Ricken enviou no último dia 14 uma recomendação aos bancos de Tubarão para que mantivessem o funcionamento em período normal – das 9h às 22h – dos caixas eletrônicos de suas agências. A redução de cinco horas do serviço de autoatendimento foi uma decisão das agências para evitar a contratação […]
O Ministério Público Federal obteve decisão liminar em ação civil pública contra o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci 11ª região) e a Impresul Serviço Gráfico e Editora, suspendendo o concurso público nº 01/2013. O edital não observou o princípio da isonomia entre os candidatos ao conceder apenas dois dias de […]
Iniciar já a Identificação e demarcação das aldeias Yakã Porã e Yvy Dju/Reta. Essa é a exigência do Ministério Público Federal, que nesta sexta (19/04) expede duas recomendações para a Fundação Nacional do Índio, Funai, , tendo em vista que há um retardo injustificado no início do processo de ordenamento dessas terras. A situação das […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram termos de acordo com os Serviços Nacionais de Aprendizagem Comercial (Senac), do Transporte (Senat), Industrial (Senai), Rural (Senar) e do Cooperativismo (Sescoop), entidades do chamado Sistema S, a fim de garantir o direito à formação profissional para os adolescentes. Segundo os acordos, […]
A Procuradoria da República no Município de Joinville-SC convida a imprensa a participar do ato de entrega, pelos servidores do Departamento de Polícia Federal, de uma cartilha contrária à PEC 37/2011, que se realizará no dia 27 de fevereiro de 2013, quarta-feira, às 11h00min. Onde: Procuradoria da República em Joinville, Rua Orestes Guimarães, 876 – […]
O Ministério Público Federal em Criciúma ingressou com Ação Civil Pública contra a circulação irregular de veículos automotores nas dunas e praias situadas na orla marítima de Araranguá e junto à foz do Rio Araranguá, prática que vem se tornando massiva na região. Conforme o MPF, além dos prejuízos ao ecossistema costeiro, há a questão […]
Na noite de quarta-feira, 12, foi apresentado o 6º Relatório de Monitoramento dos Indicadores Ambientais, em Lauro Müller. Na oportunidade, foram divulgadas três boas notícias no processo de recuperação dos passivos ambientais deixados em mais de 15 municípios da Região Carbonífera do Sul do Estado. A primeira, foi a informação repassada pelo representante do Ministério […]
O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça sentença favorável para que as Faculdades Futurão, em Araranguá, suspendam as atividades do curso de Farmácia ou de qualquer outro curso não autorizado pelo MEC após a conclusão do segundo semestre de 2012, sob pena de multa de R$10 mil por cada nova matrícula/rematrícula realizada. A sentença […]
