A partir das 21h, desta terça-feira, 18 de junho, a sociedade civil realiza nova mobilização no Twitter contra a PEC 37. O objetivo é mostrar mais uma vez que o Brasil não aceita a proposta de emenda à constituição que dá exclusividade às polícias civil e federal na investigação criminal, inviabilizando a atuação do Ministério […]
O Colégio de Procuradores da República convida, para esta terça-feira, 18 de junho, parlamentares, autoridades do Poder Executivo, juízes, sociedade civil e entidades defensoras de direitos humanos e direitos indígenas para debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. A abertura da solenidade aconteceu às 11 horas, com a participação do procurador-geral […]
O procurador da república Daniel Ricken enviou no último dia 14 uma recomendação aos bancos de Tubarão para que mantivessem o funcionamento em período normal – das 9h às 22h – dos caixas eletrônicos de suas agências. A redução de cinco horas do serviço de autoatendimento foi uma decisão das agências para evitar a contratação […]
O Ministério Público Federal encaminhou ofício à Secretária Estadual de Educação para requisitar a adoção de providências imediatas a fim de solucionar os problemas estruturais da Escola Indígena de Educação Fundamental Wherá Tupã-Poty Djá, localizada na Aldeia Yynn Moroti Whera, no Município de Biguaçu. Segundo a procuradora da República Analúcia, as providências são necessárias para […]
O Ministério Público Federal em São Miguel do Oeste vem buscando, desde 2008, a adaptação de prédios públicos e privados da região às regras de acessibilidade para pessoas com deficiência, previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No total, já foram expedidas 117 recomendações, sendo que 65 estabelecimentos já informaram ao MPF a conclusão […]
O Ministério Público Federal obteve condenação de quatro irmãos acusados em Ação Penal por crimes contra indígenas Guarani, da Aldeia Indígena Cambirela, situada no Morro do Cambirela, no município de Palhoça. A ação proposta pelo procurador da República Eduardo Barragan, em 2010, foi ajuizada contra Ilson Campos, Gilberto Wilson Campos, Carlos Alberto Campos e Braulino […]
O Ministério Público Federal (MPF) propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a fim de proibir o Município de Florianópolis de conceder alvarás e licenças de construção e reforma que signifiquem aumento indevido de área construída em área de preservação permanente na Praia do Santinho, em Florianópolis. Outro pedido é para que o Município […]
O Ministério Público Federal encaminhou representação ao procurador-geral da República (PGR), Roberto Gurgel, pedindo intervenção federal pontual no estado de Santa Catarina e apuração de eventual crime de responsabilidade do governador do estado, Raimundo Colombo, tendo em vista que a lei que criou a Defensoria Pública Estadual não atendeu a determinação do Supremo Tribunal Federal […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendaram ao prefeito de Joinville, Carlito Merss, que tome as providências necessárias para que a permissão de uso do camelódromo da cidade seja realizada conforme a lei municipal nº 6.029/07, ou para que a municipalidade dê outra destinação lícita àquele espaço público. […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina, em parceria com a AGU, conseguiu obter na Justiça Federal a indisponibilidade de bens de 10 pessoas físicas e jurídicas envolvidas na Operação Sanguessuga, ou Máfia das Ambulâncias, desarticulada, em âmbito nacional, em 2006. A Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa foi proposta em 2009 pela […]
