O Ministério Público Federal denunciou João Antônio Neto Santana Santos, Paulo Henrique Rei dos Santos, Ricardo Elias Ferreira e Renata Cividati Ramos pelo envolvimento no assassinato do policial rodoviário federal Leonardo Leon Valgas dos Santos. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro de 2011, quando João Antônio, Paulo Henrique e Ricardo, que transitavam em […]
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para verificar possíveis riscos à população que está exposta a campos eletromagnéticos de antenas de telecomunicações nas localidades de Jurerê e Daniela, em Florianópolis. O ICP teve início a partir de representação formulada pelo Conselho Comunitário Pontal de Jurerê (CCPontal). Na representação, o Conselho questiona […]
A Justiça Federal determinou, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que a União instale sua Defensoria Pública na subseção judiciária de Criciúma com, no mínimo, um defensor público. A ação do MPF, de autoria do procurador da República Darlan Airton Dias, foi motivada por uma prisão em flagrante no plantão do Carnaval […]
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e o Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região (Cref3/SC), para que não restrinjam o campo de atuação dos licenciados em Educação Física, que vêm sendo impedidos de trabalhar em espaços não escolares, como academias e clubes […]
As provas objetivas e subjetivas para o concurso de Direito acontecem amanhã, dia 20, com a realização das provas em treze unidades do MPF catarinense: Caçador, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul e São Miguel do Oeste. Confira os endereços abaixo: ENDEREÇOS DAS PROVAS DO 1º […]
O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assinaram nesta segunda-feira, 25 de março, termo de cooperação técnica pela pecuária sustentável. O objetivo principal é evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina proveniente de áreas desmatadas na Amazônia ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão […]
O secretário-geral, o secretário-geral adjunto e os procuradores-chefes de todas as unidades do Ministério Público Federal, reunidos em Brasília, divulgaram nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, nota de desagravo ao procurador-geral da República Roberto Gurgel. Na nota, eles manifestam “veemente repúdio às acusações feitas à autoridade máxima do Ministério Público brasileiro, pessoa detentora de respeitabilidade e […]
Considerando os eventos ocorridos na Tragédia de Santa Maria, cujas investigações iniciais dão conta de descumprimento da legislação para funcionamento de espaço público e ausência de fiscalização do Poder Público, o MPF de Joinville vem, por meio desta, informar à população que: 1. No que concerne aos bares, restaurantes e casas noturnas, a atuação direta […]
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para que não sejam mais cobradas taxa de inscrição e mensalidade nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização e aperfeiçoamento). A ação, ajuizada pelo Procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, tem origem em inquérito civil público, instaurado […]
O Ministério Público Federal encaminhou nova Representação ao Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, em Brasília, levando ao conhecimento desta autoridade a dotação orçamentária destinada à implantação da Defensoria Pública no Estado de Santa de Catarina. Conforme o MPF, o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado com a […]
