A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SC) manifestou-se contrária a possibilidade de os candidatos distribuírem mídias – como DVD, pen drive ou similares – contendo vídeos com as propostas dos candidatos nos casos de municípios que não contam com a presença de emissoras de TV local. Conforme a manifestação do procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol aceita […]
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que a União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville extinguam a fila para a relização de cirurgias de ortopedia no prazo máximo de seis meses. Na ACP, o MPF […]
O Ministério Público Federal propôs Ação Penal contra 32 pessoas investigadas na Operação Tríade, responsável por desarticular três organizações criminosas autônomas que se dedicavam ao tráfico de drogas de origem paraguaia. A denúncia é do procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, após a análise das investigações realizadas pela Polícia Federal. Além de denunciar 32 […]
O procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, irá realizar ciclo de seminários em todas as regiões do Estado. Além do procurador Bertuol participa dos encontros o promotor de justiça eleitoral Pedro Roberto Decomain. Conforme cronograma, as primeiras cidades a receberem os “Seminários Regionais 2012”, serão São Miguel do Oeste (20), Chapecó (21) e Joaçaba (22). No período matutino, das […]
A Procuradoria da República em São Miguel do Oeste instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da liminar concedida pela Justiça Federal que determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, nos requerimentos de benefício assistencial, exclua, para efeitos do cálculo da renda per capita familiar, os benefícios, de caráter previdenciário ou assistencial recebidos […]
O Ministério Público Federal apresentou ontem, dia 19, as razões recursais, impugnando a sentença em relação à dosimetria da pena aplicada aos principais réus envolvidos na Operação Pó da China, a fixação do regime inicial aberto, bem como a substituição da pena privativa de liberdade em restritivas de direito. No final do ano passado, em […]
A Justiça Federal concedeu liminar em ação civil pública do Ministério Público Federal, determinando a suspensão da licença ambiental e a paralisação das atividades referentes à instalação do empreendimento Txai Resort Ponta dos Ganchos, na localidade de Ganchos de Fora, em Governador Celso Ramos. Conforme a ação, o local onde seria construído o resort caracteriza-se […]
O Ministério Público Federal (MPF) informa aos pacientes que necessitam utilizar o medicamento Ditosilato de Lapatinibe (nome comercial Tykerb) para o tratamento do câncer de mama avançado e que residem na subseção judiciária de Blumenau que podem procurar o MPF para requerer judicialmente o seu fornecimento. Para tanto, o paciente deve comprovar a necessidade do […]
Na madrugada do dia 18 de novembro de 2011, ao chegar na trilha que dá acesso ao interior do acampamento Guaiviry, no Mato Grosso do Sul (MS), um grupo de fazendeiros abordou Nízio Gomes, cacique da tribo guarani-kaiowá. No confronto, Nízio foi alvejado e seu corpo levado em uma caminhonete. Nunca foi encontrado. As investigações […]
O Ministério Público Federal requereu e a Justiça Federal determinou prazo de dois meses para a que a empresa Ciser cancele todas suas atividades na sede que funciona no centro de Joinville. A sentença exige o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, que foi firmado pelo Ministério Público Federal, CISER, Instituto Brasileiro do Meio […]
