A classificação indicativa tem previsão constitucional e foi implementada em 2007 A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal solicitou ao relator especial para Liberdade de Expressão das Nações Unidas, Frank La Rue, estudo técnico acerca da relação entre exercício da liberdade de expressão e vinculação horária da classificação indicativa de […]
O Ministério Público Federal em Canoas vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira, dia 14, para tratar de construção de moradias no Quilombo Chácara das Rosas, localizado no município.A audiência acontecerá na própria Procuradoria da República (Rua 15 de Janeiro, 521, sala 604, Centro), a partir das 15h, e as pessoas interessadas em participar devem […]
A coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, enviou, nesta terça-feira, 8 de janeiro, ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pedindo agilidade no julgamento da ação penal sobre a Chacina de Unaí pelo Tribunal do Júri em Belo Horizonte. Ela lembra que o crime ocorreu em 28 de janeiro […]
Ao contrário do que foi publicado nesta quarta-feira, 9 de janeiro, pelo jornal O Estado de São Paulo, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal informa que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP 470 (mensalão). Esclarece […]
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul ? IFRS ? informou que acatará integralmente a Recomendação PRDC/RS Nº 20/2012, expedida em outubro de 2012 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RS. Em maio de 2012, o IFRS abriu concurso público para provimento de 80 vagas para o […]
A juíza federal Daniela Cristina de Oliveira Pertile julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Publico Federal no Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica Federal, que tinha como objetivo declarar, com efeito erga omnes, que servidores que tiveram, por força de lei, alteração no seu regime jurídico ? de celetista […]
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação de empresa gaúcha por dano ambiental perpetrado na “Fazenda Faxinal”, imóvel situado no interior de São Francisco de Paula (RS). A Perini & Cia. Ltda. desmatou área de mata atlântica de cerca de 600 hectares, o equivalente a 600 campos de futebol. Entre idas e […]
O Ministério Público Federal instaurou nesta sexta-feira (14) um inquérito civil com o objetivo de apurar responsabilidades da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por ação ou omissão, nas graves deficiências da prestação de serviço de distribuição de energia de responsabilidade da CEEE, incluindo a apuração dos termos e controle sobre a delegação de suas […]
As conclusões das investigações instauradas pelo Ministério Público Federal em Santa Rosa para apurar irregularidades ocorridas na gestão do Comando do 19º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RCMEC), entre 2009 e 2010, levaram a Justiça Federal a determinar a indisponibilidade de bens e valores de quatro militares do Exército pela prática de 12 delitos. Segundo o […]
Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu o Dia D da Saúde Indígena. Trata-se de uma atuação conjunta nos estados, envolvendo o ajuizamento de ações civis públicas e recomendações a órgãos públicos, a fim de proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas em todo o país. Segundo Deborah Duprat, […]
