A incidência do PIS e Cofins na tarifação de energia elétrica é analisada pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) – que trata de matéria de consumidor e ordem econômica – sob a ótica da regulamentação do setor, feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa dizer que […]
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) remeteu ao Ministério Público Estadual (MP/PB) os autos do Procedimento Administrativo nº 1.24.000.000730/2099-60, instaurado em 4 de maio de 2009, com base em representação do Partido Trabalhista Nacional (PTN), sobre suposta contratação de servidores pela prefeitura de João Pessoa sem a devida aprovação em concurso público. Em maio […]
Terminou hoje, dia 3 de setembro, o IX Encontro da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF). Participaram da atividade 80 procuradores da República de todo o país, representantes das Coordenadorias Criminais e membros dos Grupos de Controle Externo da Atividade Policial. O objetivo foi debater temas como mecanismos para aperfeiçoar o controle externo da […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) obteve sentença judicial que condenou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a estender as mesmas ações de assistência destinadas aos índios xucurus que vivem no Recife àqueles que residem no município de Pesqueira, no interior do estado. A Justiça Federal reconheceu a obrigação da Funai de implementar […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), o Ibama, a Universidade Federal de Goiás, a Agência Municipal de Meio Ambiente, a direção do Zoológico de Goiânia, a Guarda Municipal, o Conselho Regional de Medicina Veterinária concederam no fim da tarde de ontem, 3 de setembro, coletiva à imprensa para falar sobre a “crise” no Zoológico […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu recomendação a mais de 30 órgãos e entidades federais para adotarem medidas preventivas para controle da gripe causada pelo vírus influenza A (H1N1). Por causa dessa pandemia, o MPF tem o objetivo de conter a disseminação da gripe […]
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) interpôs recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reforma de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que julgou lícita a distribuição de benefícios assistenciais pela administração pública do município de Brumado, a 654 quilômetros de Salvador, no ano eleitoral de 2008 e em benefício da candidatura de […]
Os interessados em fazer estágio de nível superior na Procuradoria Geral da República (PGR) têm até o dia 9 de setembro para fazer a pré-inscrição no site. Para concorrer a uma vaga o candidato deve: estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniada com o MPF e ter concluído, pelo menos, a metade […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Porã (MS), por meio do procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, instaurou inquérito para apurar a cessão, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de área de 34,5 hectares do assentamento Itamarati para a construção de uma base aérea da Força Nacional de Segurança Pública. […]
A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), condenou os ex-dirigentes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Nabor Teles da Rocha Júnior, João Correia Lima Sobrinho e Armando Dantas do Nascimento por mau uso de verbas do Fundo Partidário. Juntos, os três deverão ressarcir o erário, em valores de […]
