A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), condenou os ex-dirigentes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Nabor Teles da Rocha Júnior, João Correia Lima Sobrinho e Armando Dantas do Nascimento por mau uso de verbas do Fundo Partidário. Juntos, os três deverão ressarcir o erário, em valores de […]
Oito pessoas foram condenadas em Porto Alegre pela prática dos crimes de formação de quadrilha e estelionato contra a Previdência Social a penas que chegam até quatro anos e oito meses de reclusão. A sentença julgou ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul em razão da Operação Com Dor, de […]
O Ministério Público Federal ajuizou hoje, 4 de setembro, na Justiça Federal em Belém (PA), uma ação civil pública que pede soluções, em prazos curtos, para as graves deficiências no atendimento dos pacientes com câncer no Pará. O MPF atribui a atual situação à omissão da União, do estado do Pará e do município de […]
A partir de denúncia anônima ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o funcionamento de caça-níqueis no Jockey Club de Campos (RJ), a Procuradoria da República em Campos e a Polícia Federal fizeram investigações que motivaram a Operação Tempestade no Varal, deflagrada nesta quinta-feira, 3 de setembro, após autorização judicial. Cerca de 60 mandados de prisão […]
As bibliotecárias Alair Perna, do Ministério Público do Tocantins (MP/TO), Iracyan Barros, da Justiça Federal, Silvânia Melo, do Tribunal de Justiça (TJ/TO), e Regina Garcia, da Biblioteca Pública Municipal, foram hoje, 4 de setembro, à sede do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) para entregar as assinaturas recolhidas em seus locais de trabalho para a […]
O Ministério Público Federal em Governador Valadares (MG) obteve decisão judicial que obriga o Consórcio UHE Aimorés, formado pela Vale e Cemig, a pagar, em 72 horas, um salário mínimo mensal a cada um dos pescadores da Associação dos Pescadores de Resplendor (Aperdoce). A ordem visa dar cumprimento a outra decisão judicial proferida em junho […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu uma recomendação aos jornais, emissoras de televisão e rádios da capital sergipana para que não divulguem a realização de quaisquer jogos de azar, sorteios e loterias que não possuam autorização legal, especialmente o bingo conhecido como “Sorte Mania Vida Premiável”. A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, […]
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) recomendou ao governo do Acre que, num prazo de 15 dias, promova mudanças na pintura da estrela vermelha que figura na fuselagem do helicóptero Esquilo, recentemente adquirido por meio de convênio com o Ministério da Justiça. As mudanças recomendadas são a remoção da pintura ou a adequação da […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação de um servidor público federal e de dois intermediários de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), praticadas na Agência de Previdência Social de Areias (PE). As irregularidades geraram prejuízo de R$ 463 mil aos cofres da autarquia. Ao todo, […]
Dois empresários do ramo da hotelaria são processados pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) por improbidade administrativa. Ambos já foram denunciados criminalmente por estelionato. Na ação civil pública por improbidade administrativa, o MPF pede que a indisponibilidade de imóveis, dinheiro ou móvel dos empresários Pedro Augusto Moreira da Silva e Carlos Antônio Borges […]
