A primeira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou por unanimidade recurso que tentava retirar os índios da área de posse permanente da terra indígena Sucuriy, homologada por decreto presidencial em 1998. Em sessão realizada ontem, 15 de setembro, a primeira turma do TRF-3 acolheu parecer da Procuradoria Regional da República da […]
Os pecuaristas paraenses que não estão cumprindo a legislação ambiental ganharam ontem, dia 14 de setembro, uma chance de voltar para a legalidade: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se propôs a realizar um mutirão para reavaliar as multas aplicadas ao setor, que considera que os valores cobrados estão […]
O Ministério Público Eleitoral no Maranhão (MPE/MA) representou contra o deputado estadual Edivaldo Holanda Braga e o Partido Trabalhista Cristão (PTC) por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a procuradora regional eleitoral Carolina da Hora Mesquita Höhn, desde o dia 22 de agosto de 2009, o deputado tem rotineiramente publicado no Jornal Pequeno sua foto convidando os […]
Nesta segunda-feira, 14 de setembro, data eleita como Dia de Luta pela Titulação das Terras dos Quilombos de Sergipe, representantes de seis comunidades quilombolas foram recebidos no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Eles se reuniram com a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco para apresentar as principais demandas das comunidades remanescentes de quilombo no […]
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul realizam nestas quinta-feira (17) e sexta-feira (18), o "Simpósio Ferrovias no Brasil – Cenário Atual e Perspectivas”. O evento, que ocorre no auditório da Procuradoria da República, Praça Rui Barbosa, 57 – Centro, Porto Alegre, vai […]
O Ministério Público Federal em Campinas (SP) e o Ministério Público Estadual (MP/SP) firmaram ontem, 15 de setembro, um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a interdição de terreno localizado no extremo leste do sítio Pirapitingui, próximo ao aterro Mantovani, na cidade de Santo Antonio da Posse (SP). O termo foi assinado em conjunto […]
O ex-prefeito de Nazaré do Piauí José Luis Teles de Oliveira teve os direitos políticos suspensos por quatro anos pela Justiça Federal, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) por improbidade administrativa. A ausência de prestação de contas do Convênio n° 8.833/97, firmado entre o município e o Ministério da […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou três pessoas por tentativa de furto qualificado. Os denunciados arrombaram a agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de Guamaré, com o objetivo de praticar o furto, em dezembro do ano passado. A investigação constatou que os envolvidos faziam parte de uma […]
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem, 15 de setembro, mudanças na dinâmica das sustentações orais feitas durante as sessões do CNMP. A partir de agora a manifestação dos interessados será realizada após a apresentação do relatório e do voto do conselheiro-relator, e não mais depois da leitura apenas […]
A conselheira Taís Ferraz apresentou ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta terça-feira, 15 de setembro, proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela proposta, as unidades do Poder Judiciário e do Ministério Público com competência em matéria criminal e de execução penal deverão implementar mecanismos que permitam, […]
