Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a 3ª Vara Federal de Justiça do Amazonas, determinou em caráter liminar a suspensão de quaisquer atividades de intervenção em áreas de preservação permanente nos igarapés de Manaus, e principalmente no Corredor Ecológico Urbano do Igarapé do Mindu (CEUM). O MPF/AM entendeu que a […]
Depois de 36 horas de julgamento, o Conselho de Sentença do 12º Tribunal do Júri em Mato Grosso decidiu pela condenação do policial rodoviário federal Reginaldo Guimarães e Silva pela morte de Luis Carlos Moura, em 1995. O outro policial, Rosalvo José dos Santos, também denunciado pelo Ministério Público Federal por homicídio, foi absolvido. Reginaldo, […]
O procurador regional Eleitoral no Ceará, Alessander Sales, encaminhou nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, recomendação aos promotores de Justiça Eleitoral do estado, orientando sobre a inconstitucionalidade existente no modo de aplicação da emenda constitucional (EC) que aumenta em 7.709 o número de vagas de vereador em todo o país. A iniciativa segue os passos […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs ação penal contra os administradores do Supermercado Marchado, no sul do estado, por sonegação fiscal, falsidade ideológica e uso de documento falso. A denúncia é do procurador da República em Tubarão, Celso Antonio Tres e foi proposta contra Irene Rufino Machado e Marlene Ramos, sócias-proprietárias do […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra cinco integrantes da máfia das sanguessugas. Dentre os réus, estão o ex-deputado federal Coriolano Sousa Sales; Weliton Brito David Carvalho, assessor parlamentar do ex-deputado; e os empresários Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) firmou convênios com as ONGs Instituto Justiça Ambiental (IJA) e Instituto Sea Shepherd Brasil (ISSB), com o objetivo de promover pareceres técnicos em apoio aos procuradores da República, nas áreas de Biologia, Engenharia Sanitária, Ecologia, entre outras do conhecimento técnico-científico relacionadas ao meio ambiente, visando […]
O ex-vereador do município de Cotriguaçu (MT) Aparecido Vieira Castro e a esposa dele, Silvania Paula da Cunha, foram denunciados pelo Ministério Público Federal por receberam ilegalmente o benefício do programa Bolsa Família por um ano. De acordo a denúncia, de setembro de 2004 a setembro de 2005, Aparecido e Silvania receberam a quantia de […]
Três servidores públicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) são acusados pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) de participação ativa e direta em atividades criminosas que foram cometidas contra o povo indígena cinta larga. Entre os crimes estão a cobrança de percentual para entrada de garimpeiros na reserva indígena (localizada em Espigão D’Oeste), envolvimento […]
A partir de ação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), a Justiça determinou a demolição de oito barragens que formam piscinas artificiais no rio Tinguá, junto da Reserva Biológica do Tinguá, em Nova Iguaçu. Foram condenados os proprietários da Piscina do Gaguinho (piscina Sei Lá), Piscina do Luiz, […]
O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Tranvanvan Feitosa, encaminhou ofício ao superintendente do Ibama no Piauí, Romildo Mafra, requisitando a realização de nova vistoria técnica na região dos cerrados e caatinga do estado do Piauí e também nos municípios com presença da mata atlântica, a fim de identificar os responsáveis […]
