O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Nazaré do Piauí Jorge Luiz Teles de Oliveira, por improbidade administrativa durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000. A ação civil foi proposta em 2005 pelo MPF, através do procurador da República Marco Túlio Lustosa […]
O empresário Eduardo Dall Magro, proprietário da Fazenda Cosmos Agropecuária Ltda, localizada na zona rural do município de Ribeiro Gonçalves (PI), foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 96 dias-multa pela Justiça Federal, em denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). O procurador da República […]
O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPF/AM) emitiu parecer favorável ao Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM) pela cassação dos diplomas do prefeito do município de Barcelos (a 405 quilômetros de Manaus), Jose Ribamar Fontes Beleza, e do vice, Arnóbio Corrêa Pereira. Os dois são acusados de captação ilícita de recursos e de sufrágio. Além […]
O procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), João Carlos de Carvalho Rocha, reuniu-se ontem, 17 de novembro, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Vilson Darós, no gabinete da presidência, para realizar o cadastramento da PRR-4 no sistema de processo eletrônico do tribunal. Acompanhado da […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) instaurou inquérito civil público para apurar omissão da Polícia Federal no combate ao tráfico de drogas e armas no Rio de Janeiro. A investigação, que será conduzida por procuradores do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, parte de recente declaração do secretário de Segurança Pública, […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, apresentou à Justiça três denúncias contra o prefeito de Rio da Conceição, Adimar da Silva Ramos, por induzir eleitores a transferir irregularmente seus domicílios eleitorais para o município de Rio da Conceição com promessas de benefícios. Em todos os casos, nenhum dos eleitores […]
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram na manhã de hoje, 17 de novembro, a Operação Orthoptera, que desmontou um esquema de desvio de dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinado ao município de Alcântara. Só em 2008 foram […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, apresentou hoje, 18 de novembro, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) uma representação com pedido de perda de mandato eletivo contra o deputado estadual Artur César Pereira de Lira (PP). O político de desfiliou do Partido da Mobilização Nacional (PMN) em 29 de setembro, […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) que anule o edital de concorrência para a contratação de empresa para a realização das obras de revitalização do sistema viário do Distrito Industrial de Manaus. A recomendação foi expedida após a constatação […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu a condenação do oficial de Justiça P.C.C.A. por falsidade ideológica nas alegações finais de uma ação penal proposta contra o réu. Há oito anos, P.C.C.A. emitiu uma falsa certidão de que duas pessoas, uma delas falecida em 1994, teriam se recusado a receber uma carta de notificação […]
