O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou na Justiça Federal, como parte dos eventos alusivos ao Dia da Consciência Negra, 18 petições iniciais de ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para exigir a titulação dos territórios quilombolas. A iniciativa, que aconteceu na sexta-feira, 20 de […]
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) ajuizou mais três ações civis públicas contra diversos fraudadores da extinta Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). As fraudes envolveram três projetos, que receberam repasses superiores a R$ 103 milhões. Em todos os casos, as fraudes mais comuns eram a aprovação do projeto com base em documentos […]
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) permitirá à Fundação Nacional do Índio (Funai) continuar os estudos em torno da existência de indícios comprovando a ocupação de terras pelo povo indígena Tremembé, no município de Itapipoca, no Ceará. A conclusão do trabalho poderá resultar na demarcação do território indígena. A decisão foi […]
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) ajuizou mais três ações civis públicas contra diversos fraudadores da extinta Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). As fraudes envolveram três projetos, que receberam repasses superiores a R$ 103 milhões. Em todos os casos, as fraudes mais comuns eram a aprovação do projeto com base em documentos […]
Na próxima segunda-feira, 23 de novembro, acontecerá na Procuradoria da República no Distrito Federal reunião para tratar da emissão irregular de certificados de conclusão do ensino médio pelo Instituto Latino-Americano de Línguas (ILAL). A reunião será comandada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O intuito é […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou ontem, 19 de novembro, com uma ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, por apropriação e uso irregular de recursos do Ministério da Integração Nacional. O ex-secretário de Finanças de Poço Branco (RN) José Bezerra Cavalcanti […]
A Justiça Federal acolheu parcialmente ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e condenou a empresa Tecidos A. Carvalho e seus representantes, Armindo Carvalho e Newton Almeida Bastos, por participarem de licitação fraudulenta para fornecimento de tecidos ornamentais para eventos cívicos e culturais em São Francisco do Conde, a 66 […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, enviou, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), representação para perda de mandato eletivo contra o deputado estadual do Ceará Stanley de Arêa Leão, em razão da desfiliação partidária, sem justa causa, do Partido Social Democrata Cristão (PSDC). A desfiliação partidária sem justificativa legal causa […]
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs à Justiça Federal ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-procurador-geral do estado José Renard de Melo Pereira, a ex-coordenadora da Procuradoria Administrativa Maria das Graças Rodrigues Hoffmann, os servidores públicos estaduais Evando Divino Mariano e Cleber Barros Arraes, a empresa Real Construção Engenharia Projetos Ltda […]
O Ministério Público Federal em Montes Claros (MG) denunciou três ex-prefeitos de municípios do norte de Minas Gerais (Ivonei Abade Brito – Janaúba, João Rodrigues Neto – Lontra e Henrique Castro Braga – Ubaí) por crimes praticados contra o patrimônio público. Dois deles (Ivonei e João Neto) também irão responder a ações de improbidade em […]
