Durante audiência de conciliação na 2ª Vara da Justiça Federal de Santarém, o Ministério Público Federal (MPF/PA) e Estadual (MP/PA) apresentaram proposta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre a qualidade das águas e saneamento do balneário de Alter do Chão. O juiz federal Érico Rodrigues Freitas Pinheiro estabeleceu prazo de 20 dias […]
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra dois partidos que descumpriram a cota de participação feminina na propaganda partidária. Se condenados, PPL e PHS podem perder tempo de propaganda no próximo semestre. Os dois casos de descumprimento aconteceram neste segundo semestre. Para obter os dados, a PRE solicitou às emissoras de […]
Nesta Bienal do Livro 2015, o Ministério Público Federal (MPF) pôs lado a lado representantes de editoras, governo e sociedade civil para refletirem juntos sobre soluções para atender a um grupo de leitores que tem sido preterido no mercado editorial brasileiro: as pessoas com deficiência. O debate Livros com acessibilidade: direito à leitura e pessoas […]
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ofereceu denúncia contra três pessoas pelo homicídio de um colaborador do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os acusados também foram denunciados por tentativa de homicídio contra outros quatro integrantes do Ibama e ainda por furto de embarcação e bens pertencentes ao instituto. […]
Na noite de terça-feira, 8 de setembro, a Faculdade Sul-Americana (Fasam), em Goiânia, recebeu o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho – coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) – para uma palestra sobre combate à corrupção, com destaque para a apresentação da campanha nacional ’10 Medidas […]
É direito da mãe adotante e da criança ou adolescente adotados o prazo de licença-maternidade e de prorrogação de licença iguais aos concedidos à gestante. O entendimento é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, a regulamentação de períodos distintos é inconstitucional. O procurador-geral da República destaca que a licença-maternidade não tem raízes unicamente […]
Em nota, o procurador da República em Erechim, Carlos Eduardo Raddatz Cruz, se manifesta sobre a decisão da 1ª Vara Federal de Erechim referente a demarcação da Terra Indígena de Mato Preto. Nas ponderações, o procurador destaca que o Ministério Público Federal em Erechim (MPF/RS) recorrerá da decisão. Para saber mais sobre o entendimento do […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para proibir a oferta de cursos de graduação e pós-graduação pelo Instituto de Educação e Tecnologia (Inet) em todo o Estado do Amazonas. Atualmente, a instituição oferece, pelo menos, 15 cursos no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus) […]
O Ministério Público Federal recomendou ao Grupo Hospital Conceição (GHC) algumas medidas para garantir a prevenção e o controle de infecção hospitalar. A orientação é para que o hospital assegure a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) o exercício das suas funções, dando apoio político para a implementação das medidas por ela padronizadas e […]
Foi publicada nesta quinta-feira, 10 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo. A posse ocorrerá na próxima quinta, 17 de setembro, no Palácio do Planalto, em Brasília, às 11h. Em agosto, Janot foi eleito em primeiro lugar, com 799 votos, em votação para elaboração […]
