O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), com o objetivo de assegurar o direito dos consumidores, enviou recomendação ao Banco Central do Brasil (Bacen) para que oriente as instituições financeiras a não bloquear ou cancelar contas de titulares que estejam com inscrição no CPF pendente de regularização. O responsável pelo caso é o procurador […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de oito pessoas por estelionato contra a Previdência Social (artigo 171, § 3º, do Código Penal). Sete delas também foram condenadas por formação de quadrilha (artigo 288). A atuação do grupo foi descoberta em 2007, quando a denunciada Elaine Feliciano de Souza apresentou um […]
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) a adoção de medidas para evitar prejuízo de R$ 45,5 milhões com as obras de requalificação da Beira Mar, na capital cearense. De acordo com o procurador da República Alessander Sales, foram identificados indícios de superfaturamento nos preços contratuais dos serviços de […]
O Ministério Público Federal em Chapecó (SC) expediu recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que adote as medidas necessárias para concluir, no prazo de 30 dias, a avaliação dos imóveis abrangidos pela demarcação da terra indígena Toldo Imbú, localizada no município de Abelardo Luz, no oeste de Santa Catarina. Em […]
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) realizou, na tarde dessa quarta-feira, 16 de setembro, audiência pública no Município de Pelotas, na região Sul do Rio Grande do Sul. É a segunda audiência realizada pelo Fórum no interior do Estado, com o objetivo de trocar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) recomendou ao Incra que adote medidas para a regularização da terra quilombola pertencente à comunidade do Alto da Serra do Mar, em Rio Claro (RJ), no prazo máximo de 60 dias. Ainda segundo a recomendação, a Superintendência Regional no Rio de Janeiro deverá concluir, no prazo […]
Na tarde da última terça-feira, 15 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estiveram reunidos com a comunidade de Barra Velha (SC) para debater a situação da educação básica nas escolas da rede pública. A iniciativa faz parte do projeto MPEduc, uma atuação conjunta do MPF e […]
A 2ª Vara Federal de Chapecó (SC) recebeu ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina contra o ex-prefeito, a secretária de Educação e outros dois servidores do município, além da empresa contratada para a prestação de serviços de merenda escolar. Em investigação, foram apuradas irregularidades na licitação e […]
O Ministério Público Federal (MPF) lança nesta sexta-feira (18), no Amazonas, a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, com propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. O evento de lançamento será realizado no auditório do prédio anexo do MPF no Amazonas, localizado na […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de três cidadãos paraguaios – Rolando Javier Gimenez, Rafael Ramirez Aguinagalde e Maria Selva Cuevas – por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006, respectivamente). No dia 10 de outubro do ano passado, a Polícia […]
