O Ministério Público Federal em Santa Catarina recomendou que a Caixa Econômica Federal (CEF) recupere os valores despendidos em razão de ações judiciais sofridas solidariamente com as empresas Terra Nova Rodobens Icorporadora e Rodobens Negócios Imobiliários. Recomenda também que a CEF inclua os sócios, controladores, dirigentes e responsáveis técnicos das empresas no Cadastro Informativo de […]
O Ministério Público Federal em Petrolina/Juazeiro ((MPF/PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) promovem, nesta quinta-feira, 8 de outuro, o lançamento oficial, no município de Petrolina, da campanha nacional “10 Medidas Contra a Corrupção”. O evento será realizado às 9h, no auditório do MPPE. Foram convidados representantes de organizações sociais e órgãos públicos. O […]
Após recomendação do Ministério Público Federal e acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), a União revogou o Art. 15 da Lei 12.035/2009, que autorizava a destinação de recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. A revogação decorreu de substitutivo apresentado, nesse ponto, para assegurar a boa aplicação […]
O Ministério Público Federal vai contar agora com dois representantes na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que se reuniu na última sexta-feira, 2 de outubro, dando início à nova fase de seus trabalhos. Além de sua presidente, a procuradora regional da República da 3ª Região Eugênia Augusta Gonzaga, passou a integrar a […]
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer que as condições da prisão da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) sejam investigadas. Denúncia afirma que o comandante da unidade teria ocultado, durante inspeção da OAB/ES, as reais condições do ambiente onde os alunos ficam detidos, descrito como uma “solitária” com temperatura interna […]
Para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições de 2016, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RO) expediu recomendação às promotorias eleitorais para verificar a necessidade de construção, reforma, ampliação nos locais de votação. A ideia é que os eleitores tenham acesso pleno às seções eleitorais. De acordo com a recomendação, os […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou duas ações criminais contra empresários do ramo desportivo e seus funcionários envolvidos na comercialização ilegal de anabolizantes e suplementos alimentares oriundos do Paraguai. Os produtos, importados do país vizinho sem a autorização devida, eram vendidos sem registro ou conhecimento da Agência Nacional de Vigilância […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) realizou, na noite dessa terça-feira, 7 de outubro, palestra sobre a campanha das “10 Medidas contra a Corrupção” para estudantes do curso de Direito da Faculdade São Geraldo, em Cariacica. Os universitários também puderam assinar a ficha para participar efetivamente da campanha. Alguns deles, inclusive, levaram o […]
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública para que a União providencie a limpeza e a manutenção das instalações sanitárias de quatro aldeias indígenas situadas na capital paulista. Nesses locais, as fossas onde os dejetos são depositados não têm ligação com a rede de esgoto e, por isso, precisam passar […]
O Ministério Público Federal em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, ajuizou ação civil pública contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Associação Prudentina de Educação e Cultura, mantenedora da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), devido às mudanças de regras na concessão do benefício do Fundo de Financiamento […]
