O Ministério Público Federal em Patos (MPF/PB) emitiu recomendações para as prefeituras dos municípios de Patos, São Mamede, Santa Luzia, Junco do Seridó, Malta, Condado, Santa Terezinha, Catingueira e Olho D’água, todos transpassados pela BR-230, a fim de que abstenham-se de expedir alvarás de construção e funcionamento para instalação de imóveis em áreas localizadas em […]
O Ministério Público Federal (MPF/ES) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) obtiveram decisão liminar que obriga a Samarco Mineração, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu (SAAE) a adotarem […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) julgou, na sessão desta terça-feira, 10 de novembro, recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral e por pessoa jurídica doadora nas últimas eleições contra sentença proferida pelo juízo da 46ª Zona Eleitoral, que condenou a empresa por exceder o limite legal de doações no pleito de 2014. […]
A Diocese de Santarém, no oeste do Pará, confirmou na manhã desta terça-feira, 10 de novembro, que o tema do Círio Social de 2015 será o combate à corrupção, tendo como foco a coleta de assinaturas para a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, lançada no Estado em agosto pelo Ministério Público Federal (MPF/PA) e […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) negou provimento, na tarde de hoje, a recurso criminal interposto por dois candidatos das eleições de 2008, um ao cargo de prefeito e o outro ao cargo de vereador do município de Alvinlândia, contra sentença que os condenou por corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral) […]
O Ministério Público Federal (MPF) defende a manutenção da sentença que condenou uma mulher acusada de inserir dados falsos no sistema da Agência da Previdência Social (APS), em Niterói. A funcionária alterou informações para conceder benefício ilegal um homem que não havia cumprido o tempo de serviço necessário para se aposentar. Ela foi punida pela […]
A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que negou a condenação do deputado federal Roberto Britto por conduta vedada a agentes públicos. Nas eleições de 2014, o político utilizou verbas da Câmara dos Deputados, num montante de 50 mil […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de quatro pessoas por crime de roubo qualificado (artigo 157, §§ 1º 2º, I e II, do Código Penal). Jorge Wálter Dias Tosta, Fernando Alípio Ribeiro dos Passos, Guilherme Vilas Boas e Pablo Henrique de Brito Orício assaltaram uma agência dos Correios na cidade […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) firmou acordo judicial com a prefeitura de Fronteira e com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a instalação de sistema de tratamento sanitário no município. O acordo foi feito após o MPF ajuizar ação de execução por descumprimento de decisão liminar para aplicação de […]
Dez anos depois do assassinato da irmã Dorothy Stang, a pequena cidade de Anapu, às margens da rodovia Transamazônica no Pará, volta a ser assombrada por assassinatos e atuação de pistoleiros. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviou carta ao Ministério Público Federal em que relaciona os crimes à Regivaldo Pereira Galvão, conhecido na região […]
