A notícia de que as varas federais especializadas em lavagem de dinheiro serão extintas é falsa e não tem fundamento. O esclarecimento foi feito pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, após a divulgação dessa notícia em alguns meios de comunicação do País. Segundo afirmou o ministro, a política de combate à […]
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) garantiu à servidora pública inativa, aposentada por invalidez com proventos proporcionais, a reversão de seus benefícios para aposentadoria integral. A decisão foi dada durante sessão realizada nesta quarta-feira (14/11), em Brasília. O caso em análise foi proposto por aposentada da Universidade Federal de […]
Qual renda deve ser considerada na hora de definir se há ou não direito ao auxílio-reclusão se, nos termos da Lei, a concessão desse benefício é devida apenas “para os dependentes dos segurados de baixa renda”? Assim, deve ser considerada a renda dos familiares do segurado ou a do próprio preso? Essa foi a discussão […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada no dia 14 de novembro, em Brasília, determinou a nulidade de decisão que havia desconsiderado, para efeito de aposentadoria, a contagem de tempo de um trabalhador, referente ao período em que ele trabalhou como serralheiro.Por entender que a categoria profissional não estaria […]
O Via Legal desta semana repercute a aprovação da chamada lei das cotas. A norma, sancionada em agosto deste ano, obriga universidades federais a implantar um sistema de inclusão social. Em quatro anos todas as instituições do país terão de destinar 50% das vagas a alunos egressos de escolas públicas. A mudança na legislação é […]
“Temos que preparar o juiz para um novo desafio, no qual a Justiça é demandada em massa, e não apenas para solucionar conflitos individuais, mas para resolver aqueles que transcendem os interesses de duas ou mais pessoas e que repercute no seio social”. Assim, o ministro João Otávio de Noronha, Corregedor-Geral da Justiça Federal e […]
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) realiza, na próxima quarta-feira, dia (14/11), a partir das 14 horas, sessão de julgamento na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A Turma Nacional é presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, e composta por juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados, sendo dois de […]
Em reunião realizada ontem (8/11), em Porto Alegre, representantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos cinco tribunais federais brasileiros conheceram o projeto de audiências por videoconferência desenvolvido pela Justiça Federal do RS (JFRS). O grupo faz parte de uma comissão criada pelo corregedor-geral da JF, ministro João Otávio de Noronha, para regulamentar a […]
O corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), ministro João Otávio de Noronha, foi condecorado, na segunda-feira (5/11), com a “Medalha Honra ao Mérito” da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), juntamente com a magistrada de ligação da […]
O ministro Teori Zavascki, membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, tomará posse como membro do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 29 de novembro, às 16h30. Ele integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) há nove anos. Zavascki foi nomeado no dia 1º de novembro pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga […]
