Está disponível aqui no Portal da Justiça Federal a versão eletrônica da última edição do Caderno da TNU. A publicação traz decisões importantes da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais nas sessões dos meses de agosto e setembro. Decisões sobre indenização por extravio de objeto postado, devolução de benefício recebido de boa-fé, prazo […]
Os sucessores do autor que falecer no curso do processo que trata de pagamento de benefício assistencial de prestação continuada tem direito aos atrasados que seriam devidos até a data da morte – esse foi o entendimento confirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão realizada nos dias 13 e […]
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, lançaram hoje, 18 de outubro, o “processômetro”, um instrumento eletrônico de controle que medirá, em tempo real, a quantidade de julgamentos realizados durante o mutirão Judiciário em Dia, que tem a meta de […]
Em se tratando de menor de 16 anos, bastam a confirmação da deficiência e a constatação da miserabilidade do grupo familiar, para o reconhecimento do seu direito ao benefício assistencial de prestação continuada. Foi com esse entendimento que a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em Salvador nos dias 13 […]
Os sucessores do autor que falecer no curso do processo que trata de pagamento de benefício assistencial de prestação continuada tem direito aos atrasados que seriam devidos até a data da morte – esse foi o entendimento confirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão realizada nos dias 13 e […]
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, lançaram hoje, 18 de outubro, o “processômetro”, um instrumento eletrônico de controle que medirá, em tempo real, a quantidade de julgamentos realizados durante o mutirão Judiciário em Dia, que tem a meta de […]
Em se tratando de menor de 16 anos, bastam a confirmação da deficiência e a constatação da miserabilidade do grupo familiar, para o reconhecimento do seu direito ao benefício assistencial de prestação continuada. Foi com esse entendimento que a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em Salvador nos dias 13 […]
A perda da qualidade de segurado não impede a concessão de aposentadoria por idade a trabalhador urbano, mesmo em período anterior à vigência da Lei 10.666/03. Esse foi o entendimento confirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida em Recife (PE), no dia 11 de outubro. O relator do processo […]
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, determinou a criação de um indicador para que a sociedade brasileira fiscalize de perto e com segurança a quantidade de processos e recursos julgados pelo Projeto Mutirão Judiciário em Dia, que está sendo realizado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo (SP). Será um […]
A perda da qualidade de segurado não impede a concessão de aposentadoria por idade a trabalhador urbano, mesmo em período anterior à vigência da Lei 10.666/03. Esse foi o entendimento confirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida em Recife (PE), no dia 11 de outubro. O relator do processo […]
