19/12/2012 – 07h30 Tweet Gláucio Dettmar/Agência CNJ Foi prorrogado até o final deste mês (31/12) o prazo para magistrados e servidores do Poder Judiciário responderem à pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação da Lei n. 12.403/2011. A legislação mudou o Código de Processo Penal para permitir a aplicação de medidas cautelares […]
18/12/2012 – 17h57 Tweet Com o início das férias escolares e a proximidade das festas de fim de ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma a campanha de esclarecimento das regras para a concessão de autorizações para viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A iniciativa será promovida em diversos aeroportos do Brasil, com […]
18/12/2012 – 16h31 Tweet O CNJ no Ar desta quarta-feira (19/12) destaca evento sobre a decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, de não avocar processos disciplinares do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). O outro destaque do programa é o Congresso Internacional Sistema Prisional e Política Criminal: o Papel do […]
18/12/2012 – 15h59 Tweet Luiz Silveira/Agência CNJ Atualmente cerca de 300 maternidades e hospitais no Brasil emitem certidão de nascimento, nos moldes do que estabelece o Provimento n. 13 da Corregedoria do CNJ, de acordo com dados do Justiça Aberta. Nessas unidades, as mães podem registrar seus filhos logo após o nascimento deles, medida que […]
18/12/2012 – 09h33 Tweet Glaucio Dettmar/ Agência CNJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, negou pedido feito pelo corregedor-geral de Justiça do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, para que fossem avocados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) todos os procedimentos disciplinares de investigação contra magistrados em trâmite no órgão. No pedido […]
18/12/2012 – 07h45 Tweet Gláucio Dettmar/Agência CNJ Mutirão carcerário realizado pelo Poder Judiciário do estado do Paraná nos presídios e nas delegacias da região metropolitana de Curitiba libertou 443 presos, incluindo 76 mulheres. Todos eles já tinham direito à progressão da pena para o regime semiaberto ou ao livramento condicional, informa o juiz Moacir Antônio […]
17/12/2012 – 12h08 Tweet Atenção candidatos ao concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a dica desta semana! O artigo 1.º do Regimento Interno dispõe que o órgão é composto por quinze membros, nos termos do artigo 103-B da Constituição Federal. Isso significa que a composição do CNJ é regulamentada por esse dispositivo constitucional, […]
17/12/2012 – 19h32 Tweet Gilmar Félix Os postos avançados dos juizados especiais dos aeroportos realizaram mais de 27.200 atendimentos de janeiro a novembro deste ano. O balanço se refere às unidades judiciais em funcionamento no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Mato Grosso e São Paulo. A maioria dos usuários buscou essas instâncias para reclamar de […]
17/12/2012 – 19h22 Tweet As Justiças de Sergipe, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte ocupam as três primeiras posições no ranking das cortes estaduais com os melhores índices de gestão. É o que revela o Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo mostra […]
14/12/2012 – 07h30 Tweet O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, editou nesta quarta-feira (12/12) um provimento esclarecendo que o registro de contratos de alienação fiduciária e de leasing de veículos em cartórios de registros de títulos e documentos é um ato facultativo das partes envolvidas. A finalidade é proteger o consumidor, desobrigando-o de […]
