28/12/2012 – 18h37 Tweet Glaucio Dettmar/Agência CNJ O decreto da presidente Dilma Rousseff que concede indulto (perdão da pena) a detentos condenados, publicado na quarta-feira (26/12), trouxe novidades em relação aos anteriores. Uma das mudanças prevê que o juízo competente só poderá negar ao detento a concessão do benefício, por motivo de falta disciplinar grave, […]
07/01/2013 – 07h46 Tweet Gil Ferreira/Agência CNJ Fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a campanha “Compromisso e Atitude – A Lei é Mais Forte” prevê, já para o início de 2013, uma agenda cheia de ações para fomentar ainda mais o […]
28/12/2012 – 18h10 Tweet Luiz Silveira/Agência CNJ Termina nesta segunda-feira (31/12) o prazo para que magistrados e servidores do Poder Judiciário respondam à pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação da Lei n. 12.403/2011. A legislação modificou o Código de Processo Penal alterando alguns procedimentos, como a possibilidade do benefício da fiança […]
07/01/2013 – 07h30 Tweet Luiz Silveira/Agência CNJ O Projeto Eficiência combateu em 2012 um dos problemas identificados na Justiça durante os mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2008: a lentidão na execução dos processos de execução penal. Entre abril e novembro do ano passado, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do […]
CNJ no Ar desta segunda (31) destaca projeto Conquistando a Liberdade 28/12/2012 – 17h58 Tweet O Papo de Rocha, uma das ações do Projeto Conquistando a Liberdade, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), é um dos destaques do CNJ no Ar desta segunda-feira (31/12). O juiz Delmar Barroso explica o funcionamento dessa iniciativa, […]
04/01/2013 – 08h11 Tweet Gláucio Dettmar/ Agência CNJ O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai deixar o cargo de conselheiro em março quando assumirá a Presidência do TST. No CNJ, ele preside a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento que […]
28/12/2012 – 08h00 Tweet O ano de 2012 foi positivo para a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avalia o conselheiro Silvio Rocha, presidente do grupo. Ele ressalta os avanços obtidos neste ano, sobretudo quanto ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) – sistema informatizado de processamento das ações judiciais, […]
03/01/2013 – 17h24 Tweet Gil Ferreira/Agência CNJ O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que previa o fornecimento gratuito de certidões negativas pelo próprio tribunal. A decisão do TJDFT, que entraria em vigor no próximo dia 7, retiraria do […]
03/01/2013 – 17h02 Tweet Termina nesta sexta-feira (4/1) o prazo de inscrições para o concurso público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). O edital do concurso, que preencherá 177 vagas de níveis médio e […]
03/01/2013 – 16h17 Tweet Luiz Silveira/Agência CNJ Qual o alcance da responsabilidade do Poder Público no caso de morte de detento sob sua custódia, independentemente da causa dessa morte? A questão está em discussão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 638467, em que o Estado do Rio Grande do Sul contesta decisão do Tribunal de […]
