A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 4659/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso extra da Mega Sena para destinar parte da arrecadação ao socorro das vítimas das enchentes em Santa Catarina. O relator na comissão, deputado Carlos Melles (DEM-MG), […]
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2986/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que proíbe a inscrição do nome de consumidor inadimplente de serviço público em cadastro de restrição ao crédito. Na opinião do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), “serviços públicos são, normalmente, essenciais à população e deveriam […]
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 4575/09, do Executivo, que garante proteção similar à de testemunhas em casos criminais aos defensores dos Direitos Humanos que estejam sendo ameaçados em sua atividade. A comissão rejeitou o 2980/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que institui […]
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5785/09, do Poder Executivo, que traz nova regulação ao ensino na Aeronáutica. A proposta vai substituir a Lei 7549/86, que atualmente regula esse ensino. O relator na comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), apresentou parecer favorável ao […]
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (4) proposta que permite ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) receber bens de valor artístico, histórico e cultural que tenham sido apreendidos, abandonados ou estejam em poder de órgãos públicos federais ou da Justiça Federal. A proposta, aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Wilson […]
Ministros e líderes da base vão avaliar propostas como a que acaba com o fator previdenciário e a que reajusta os benefícios pelo mesmo índice do salário mínimo. Governo e líderes da base aliada na Câmara reúnem-se nesta segunda-feira (9) para tentar resolver o impasse em torno das reivindicações dos aposentados. Os beneficiários do Instituto […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 497/09, que autoriza o Poder Executivo a divulgar regularmente dados relativos a operações de importação e exportação que possam modificar substancialmente as condições concorrenciais de mercado. A proposta, elaborada pela comissão especial destinada a avaliar os efeitos da crise financeira na indústria nacional, visa coibir o dumping, […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5140/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui o contrato de experiência na Lei 5.859/72, que regulamenta o trabalho doméstico. Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que o contrato de experiência não cabe na relação […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar 497/09, que autoriza o Poder Executivo a divulgar regularmente dados relativos a operações de importação e exportação que possam modificar substancialmente as condições concorrenciais de mercado. A proposta, elaborada pela comissão especial destinada a avaliar os efeitos […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem 11 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados brasileiros. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e serão encaminhadas agora para […]
