Projeto aumenta pena por exercício ilegal de profissão
A Câmara analisa projeto (PL 3608/12) que aumenta para detenção de dois a três anos, além de multa, a pena para quem exercer ilegalmente qualquer profissão ou atividade econômica. A pena atual é de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa. Para o deputado licenciado Romero Rodrigues (PSDB-PB), autor da proposta, o […]
