A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. A aprovação só se concretizou com a retirada do julgamento de inconstitucionalidade do substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Comissão de […]
O Plenário rejeitou, por 259 votos a 2, a possibilidade de mudança na Ordem do Dia da sessão ordinária. Por isso, a discussão deve começar pela Medida Provisória 469/09, que libera R$ 2,1 bilhões para o combate à gripe A (H1N1). Os projetos de lei sobre o petróleo do pré-sal somente poderão ser analisados depois […]
A comissão especial que analisa a proposta de piso salarial nacional para policiais militares pode votar hoje o parecer do relator, deputado Major Fábio (DEM-PB). A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como […]
A comissão externa que acompanha as investigações sobre o apagão ocorrido em vários estados brasileiros no último dia 10 aprovou nesta terça-feira, em sua primeira reunião, a vinda à Câmara do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para falar sobre o caso. Além disso, foram convidados para uma audiência pública o diretor-geral da Agência […]
Em sua primeira reunião, a comissão externa que acompanha as investigações sobre o apagão ocorrido em vários estados no último dia 10 aprovou há pouco requerimento para a vinda à Câmara, para prestar esclarecimentos, de técnicos das empresas Furnas e Eletrobrás e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); além do ministro de Minas e […]
Os desdobramentos da crise financeira global serão discutidos hoje em seminário internacional promovido pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A abertura está marcada para as 9 horas. Os debates e palestras serão realizados no auditório da TV Câmara. O objetivo […]
O Plenário começou a discutir o Projeto de Lei 5939/09, do Executivo, que cria a Petro-Sal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal sob o novo modelo de partilha. O texto foi aprovado pela comissão especial com emendas. A principal novidade incluída pelo relator […]
Confira abaixo a agenda e a previsão de cobertura jornalística dos eventos. A previsão de cobertura é indicada por selos e inserida duas vezes ao dia: às 9 horas, para os eventos da manhã; e às 14 horas, para os da tarde. Os itens sem indicação de selo não terão cobertura jornalística. Mudanças na previsão […]
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, justificou, em audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o volume de gastos do órgão com diárias pagas aos servidores. De acordo com dados do portal SigaBrasil publicados pelo jornal Correio Braziliense, só neste ano o […]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5690/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que atualiza anualmente os valores per capita repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, as transferências da União aos estados e municípios para compra da merenda escolar vão acompanhar […]
