A comissão mista que vai examinar a Medida Provisória 585/12 foi instalada nesta terça-feira (13). A medida libera R$ 1,95 bilhão para compensações pelas perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96), que isenta as exportações da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação estadual. Na […]
O Plenário rejeitou, por 248 votos a 26 e 3 abstenções, o requerimento do PSDB que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória 576/12, que tranca os trabalhos e cria a figura do operador ferroviário independente para gerenciar a demanda por esse transporte nas ferrovias concedidas pelo governo. A MP também transforma a Empresa […]
O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal Peres de Pontes, disse há pouco que a Medida Provisória 579/12, que propõe a redução de até 28% nas contas de luz a partir do ano que vem, representará uma queda de R$ 5,5 bilhões em ICMS para os estados. […]
A partir de hoje (13), o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a Comissão Mista de Orçamento, dá início aos encontros para discutir a situação dos projetos flagrados com irregularidades em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). O COI terá reuniões hoje […]
A votação do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01) é o destaque da pauta do Plenário desta semana. Também pode ser votado, entre outros itens, o requerimento de urgência para o projeto que acaba com a assinatura básica na telefonia (PL 5476/01). Esse projeto lidera o ranking de participação popular entre […]
Leonardo Prado Mercadante: a presidente Dilma ainda não decidiu sobre a distribuiição dos royalties; vamos continuar lutando. O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, voltou a defender a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor. Aprovada no Congresso, a proposta de redistribuição dos royalties está pronta para a sanção da presidente da República, […]
O presidente da Câmara, Marco Maia, conversou há pouco com jornalistas sobre a pauta do Plenário para esta terça-feira. Ao todo, quatro itens poderão ser votados hoje: o marco civil da internet; a MP 576/12, que cria a figura do operador ferroviário independente para gerenciar a demanda por esse transporte; o Código Brasileiro Aeronáutico; e […]
Começou há pouco a audiência pública, com a participação de governadores, da comissão mista que analisa a Medida Provisória 579/12. Entre os dispositivos previstos na MP, que altera o marco regulatório do setor elétrico, está a antecipação da renovação dos contratos de geração de energia hidrelétrica com vencimento até 2017. De acordo com estudo da […]
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 575/12 se reúne hoje às 14h30, para discutir e votar o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR). A reunião será no Plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa, no Senado. A MP altera a Lei das PPPs (11.079/04) que já autoriza o repasse de recursos públicos para os […]
Arnado Jordy considera essencial ouvir Carmen Topschal para esclarecer o caso de Monte Santo. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil tentará ouvir hoje a ex-vereadora Maria Elisabete de Abreu Rosa e Carmen Kieckhofer Topschall, acusadas de agir no interior da Bahia para que crianças de lá sejam adotadas por […]
