A alteração do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) sobre a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios de empresas colocou há pouco em lados opostos o presidente da comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que analisa o tema, desembargador Lineu Peinado; e o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) a realização de audiência pública para debater com juízes as interpretações dadas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que a união estável seja registrada por pessoas do mesmo sexo. A audiência foi sugerida pelo deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). Ele […]
A subcomissão especial que avalia o sistema de saúde complementar se reúne hoje para votar o relatório preliminar do deputado Mandetta (DEM-MS), que contém sugestões para uma nova legislação sobre o setor. A principal medida prevista no texto é a criação de um conselho nacional deliberativo sobre o sistema de saúde complementar no País. Mandetta […]
Luiz Alves Assinaturas de apoio ao projeto da Ficha Limpa Parlamentares, ministros de Estado e convidados vão celebrar nesta quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados, o primeiro aniversário da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O vice-presidente da República, Michel Temer, que presidia a Casa à época da apresentação da proposta, também foi convidado. […]
O líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), criticou há pouco a possibilidade de abertura de processo contra Valdemar Costa Neto (PR-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Não se pode abrir um processo baseado naquilo que supostamente vai-se ouvir pela frente”, disse. Costa Neto é acusado de participar de suposto esquema […]
Começou há pouco a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a apresentação e votação do relatório preliminar do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) sobre o processo disciplinar contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O relatório prévio analisará apenas a admissibilidade do processo, ou seja, se cabe uma investigação sobre o caso. Neste […]
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje audiência pública para debater a ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que regulamenta a titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. A ação direta de inconstitucionalidade, de autoria do DEM, propõe a anulação do Decreto 4.887/03, que regulamentou o reconhecimento, […]
Leonardo Prado Conselho de Ética discutiu a continuidade ou não do processo contra o deputado. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar arquivou hoje, por 16 votos a 2, representação contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O deputado foi acusado de suposto envolvimento em denúncias de superfaturamento de contratos e recebimento de propina no […]
A Comissão de Educação e Cultura escolheu os três vencedores do Prêmio Darcy Ribeiro: a escola Sesc de Ensino Médio em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro; o Instituto Guga Kuerten, em Santa Catarina; e o Programa Todos Pela Alfabetização (Topa), do governo da Bahia. A Escola Sesc, que recebeu 22 votos, é uma escola-residência que […]
Reinaldo Ferrigno A ministra Ana de Hollanda pediu apoio a projetos na área cultural. A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, defendeu nesta quarta-feira a valorização da leitura como base para formação da sociedade brasileira. Ela participou do relançamento da Frente Parlamentar Mista do Livro e da Leitura. “Por meio da leitura temos acesso aos […]
