O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) entrega na terça-feira (11), à Comissão Mista de Orçamento, a primeira atualização das receitas primárias para 2012. Os cálculos, que estão sendo finalizados, deverão nortear a discussão das despesas do próximo ano, incluindo o valor das emendas individuais de deputados e senadores. A proposta orçamentária enviada pelo Executivo (PLN 28/11) […]
Beto Oliveira Eudes Xavier: lei atual já prevê punição para responsáveis por concursos. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quinta-feira (6) o Projeto de Lei 2588/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que prevê punição civil e administrativa para responsáveis por organização de concursos públicos ou vestibulares em que haja vazamento […]
Beto Oliveira Para viabilizar a votação, o relator aceitou emendas que havia rejeitado na versão preliminar de seu parecer. A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação do Projeto de Lei 3937/04, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em uma autarquia. O Plenário aprovou […]
Em atendimento a apelos das lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Marco Maia, transferiu para amanhã, em sessão extraordinária marcada para as 9 horas, a votação do Projeto de Lei 4529/04. A proposta, da comissão especial de políticas públicas para a juventude, cria o Estatuto da Juventude, com direitos para essa faixa etária, definida pelo […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (4), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5453/01, do Senado, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para deixar claro que será aplicada a pena de suspensão do direito de dirigir ao condutor que atingir, no prazo de 12 […]
Diversos parlamentares se comprometeram nesta terça-feira (4) a aprovar o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Declarações de apoio à proposta foram feitas durante sessão solene realizada nesta manhã em homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Em mensagem lida pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o […]
O Plenário pode votar, a partir de hoje, a Medida Provisória 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar. Esta e mais três MPs trancam os trabalhos, assim como o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de […]
Agricultores, deputados e representantes do governo divergiram nesta terça-feira (4) sobre o plantio de soja transgênica na zona de amortecimento da Floresta Nacional de Passo Fundo, durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A floresta é localizada entre os municípios de Passo Fundo e Mato Castelhano, no Rio Grande do Sul. […]
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas cancelou a audiência pública que faria amanhã para avaliar os dados atualizados do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) sobre emissões de gases de efeito estufa. O debate havia sido solicitado pelo deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ). Não há data marcada para a próxima audiência pública. Reunião ordinária Ainda […]
O governo federal encaminhou ontem ao Congresso mensagem com pedido de urgência constitucional para o Projeto de Lei 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. Com o pedido de urgência, o projeto trancará a pauta do Plenário se não for votado em até 45 dias (a partir de 18 […]
