Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário para analisar a Medida Provisória (MP) 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras e reformula as atribuições do Inmetro. A MP integra o plano Brasil Maior. No momento, o relator da matéria, deputado Ratinho Júnior […]
Começou há pouco a audiência pública da comissão especial criada para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que iguala os direitos dos empregados domésticos aos demais trabalhadores rurais e urbanos. Estão presentes a diretora regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Tavares; a diretora do CFêmea, Natália Mori Cruz; […]
Leonardo Prado Amin apresentou parecer favorável. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5396/09, do Poder Executivo, que inclui a esclerose múltipla entre as doenças consideradas incapacitantes pelas Forças Armadas. O objetivo é assegurar o direito do militar portador da doença à reforma (aposentadoria), com direito […]
A Comissão Mista de Orçamento pode votar nesta manhã o relatório de receita do Orçamento de 2012, elaborado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A reunião está marcada para as 9h30, no Plenário 14. O texto deveria ter sido votado na terça-feira, mas a apresentação de uma errata ao relatório motivou o governo a pedir o […]
Saulo Cruz Deputados ouviram reclamações dos trabalhadores de perdas com a correção atual do FGTS. Debatedores divergiram sobre atualização monetária dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevista no Projeto de Lei 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa. Pela proposta, os depósitos serão atualizados pelo Índice Nacional […]
O presidente da Câmara, Marco Maia, iniciou uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei 6124/05, do Senado, que estabelece pena por discriminação de portadores do vírus HIV. Na pauta também está o Projeto de Resolução 82/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que dá o nome do ex-deputado Rubem Paiva ao corredor de acesso […]
Deputados avaliaram há pouco as sugestões dadas pelos juristas que participam de audiência pública sobre o segundo livro do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) – essa parte do projeto trata do processo de conhecimento e execução da sentença. O deputado Vicente Arruda (PR-CE) não concordou com a sugestão do desembargador do Tribunal Regional […]
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) iniciou há pouco a audiência temática sobre o segundo livro da proposta, que trata do processo de conhecimento e execução da sentença. Antes do início do debate, o relator parcial responsável por essa parte do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), adiantou que […]
Arquivo – Luiz Alves Fátima Pelaes: licença garante a convivência familiar. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7761/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante quatro meses de salário-maternidade à segurada da Previdência Social que adotar uma criança, independentemente da idade. A proposta altera a Lei […]
A subcomissão que analisa a compra de terras rurais brasileiras por estrangeiros se reúne hoje para discutir o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA). A expectativa é que o parecer seja divulgado até dezembro. No dia 14 de setembro, o colegiado, que é vinculado à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, […]
