A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (19) proposta que permite, já no primeiro leilão, o arremate de bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública por preço inferior ao da avaliação. A medida está prevista no Projeto de Lei 219/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). O autor da proposta explica que […]
Arquivo/Brizza Cavalcante Canziani apresentou substitutivo para estender benefício a todos os imóveis da União. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) isenção de foro, taxa de ocupação e laudêmio às pessoas carentes, com renda familiar mensal até cinco salários mínimos, que ocupam imóvel da União. A isenção vale desde […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública na quarta-feira (26) para ouvir o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2011, além das perspectivas de geração de emprego e renda projetadas pelo órgão. O debate foi proposto pelo deputado […]
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7123/10, do deputado Assis do Couto (PT-PR), realiza nesta terça-feira (25) audiência pública para discutir a proposta com os seguintes convidados: – o professor e pesquisador Alex Bager; – o diretor do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Luiz Pegoraro; – o presidente do Instituto Chinco […]
Diógenis dos Santos Edmar Arruda considerou a proposta inadequada financeira e orçamentariamente. A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1323/11, do Senado, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, destinados à dessalinização de água. A comissão rejeitou […]
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir o Programa Antártico Brasileiro (Proantar). Os parlamentares querem avaliar como está sendo feito o monitoramento e o acompanhamento das mudanças climáticas no continente antártico e seus impactos no território brasileiro. O presidente do colegiado e autor do requerimento de convocação […]
TV Câmara Dr. Ubiali: governo paulista acaba comprando os remédios em farmácias e pagando mais caro. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta terça-feira (25) audiência pública para discutir o possível boicote de laboratórios e distribuidores de medicamentos às licitações feitas por órgãos públicos quando a legislação exige concessão de descontos. A […]
A pauta das sessões ordinárias do Plenário da Câmara continua trancada por três medidas provisórias, das quais a principal é a MP 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria (Brasil Maior). O texto concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos […]
A Comissão Mista de Orçamento tem uma série de reuniões marcadas para esta semana com o objetivo de votar os relatórios preliminares à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11), do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ao projeto do Plano Plurianual 2012-2015 (PLN 29/11), do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Também estão na pauta da comissão projetos […]
Leonardo Prado Valdir Colatto: Propostas ficam prejudicadas devido à análise do projeto do novo Código Florestal A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4006/08, do falecido deputado Max Rosenmann, que reduz a extensão das reservas legais em propriedades rurais e das áreas de preservação […]
