Lula Lopes Vanhoni propôs 7,5% do PIB para a educação. Começa hoje a votação do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) na comissão especial destinada a analisar a proposta. O projeto está em análise na Câmara desde o final de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década. A votação está marcada […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/11, que revoga uma regra da Lei da Ficha Limpa sobre inelegibilidade. A proposta estabelece que o governador, o prefeito ou servidor público que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa, em decisão irrecorrível […]
A Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, vai realizar nesta quinta-feira (31), às 10 horas, uma cerimônia para plantio de árvores típicas do cerrado brasileiro, no Parque Bosque dos Constituintes, próximo à Praça dos Três Poderes, em Brasília. Essa área será denominada “Arboreto das Nações”. O […]
O presidente da Câmara, Marco Maia, iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a votar duas matérias para as quais houve acordo entre os líderes partidários. Uma delas é um acordo internacional entre Brasil e Turquia para evitar dupla tributação (MSC 410/11). A outra é o Projeto de Lei Complementar 362/06, que permite […]
O deputado Gladson Cameli (PP-AC) apresentou questão de ordem sobre a possibilidade de a CPMI do Cachoeira convocar governadores de estado, e o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou que só vai responder à questão de ordem na próxima reunião administrativa. Com isso, não será mais votada a convocação de governadores na sessão […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ouve hoje, às 14h30, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos, e a secretária executiva do Comitê de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo. A CPI quer […]
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público realiza hoje audiência pública para debater os dez anos da lei estadual 3.708/01, que instituiu o sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). A iniciativa do debate é do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). […]
O Plenário aprovou nesta terça-feira (29) o acordo entre o Brasil e a Turquia para evitar dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. O texto do acordo consta da Mensagem 410/11, do Executivo, que foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo 576/12. O texto será enviado para votação no Senado. Segundo o governo, o acordo […]
A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira, afirmou há pouco que, assim como os policiais que trabalham nas fronteiras, os servidores administrativos que atuam nessas áreas precisam ter os mesmos benefícios previstos para os policiais. Ela destacou os altos preços dos produtos nas […]
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, disse, há pouco, que considera uma involução o projeto que revoga a regra sobre inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. "Com essa medida, a eficácia desse dispositivo cai por terra", destacou. Ele participa de audiência pública da CCJ para discutir o PLP 14/11. Pela […]
