A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu, nesta terça-feira (12/6/12), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 700/11, que pretende obrigar o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran) a divulgar trimestralmente os valores arrecadados com as multas de trânsito e a destinação dada a esses recursos. De acordo […]
Cerca de 1.200 pessoas foram presas, em 2012, por envolvimento com drogas no hipercentro de Belo Horizonte. Além disso, diariamente, ocorrem três ocorrências de tráfico ou uso de entorpecentes no Centro da Capital. Os dados foram apresentados pelo comandante da 6ª Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais, major Welerson Silva, em audiência pública na […]
O governo do Estado está estudando a redução do ICMS para a cachaça artesanal de alambique e deve apresentar uma solução sobre o assunto em um ou dois meses. Foi o que informou o auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Evaldo Lebre de Lima, em audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio […]
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro (PSDB), e o deputado Célio Moreira (PSDB) receberam, na manhã desta terça-feira (12/6/12), a visita do deputado federal do Parlamento Italiano Domenico Scilipoti, que veio acompanhado de um grupo de empresários daquele país. A comitiva percorre diversos Estados brasileiros para discutir possibilidades de negócios entre os […]
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu o primeiro passo para o reconhecimento da bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental. A Comissão de Constituição e Justiça emitiu, nesta terça-feira (12/6/12), parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 2.436/11, do deputado Célio Moreira (PSDB), que traz essa determinação. O relator da […]
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reúne nesta quinta-feira (14/6/12) para debater a postura da Secretaria de Estado de Defesa Social quanto a situação do agente penitenciário Wandrew Schwenck, que ficou paraplégico em 2010, após ser baleado por um preso que escoltava no Fórum do município de Sete Lagoas […]
A afixação de um cartaz contendo a lista dos dez estabelecimentos comerciais com o maior número de reclamações no Procon poderá ser obrigatória no comércio de Minas Gerais. Isso é o que determina o Projeto de Lei (PL) 3.064/12, da deputada Liza Prado (PSB), que recebeu, nesta terça-feira (12/6/12), parecer pela legalidade na Comissão de […]
Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de dez entidades sem fins lucrativos que contratam adolescentes aprendizes assinaram, na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, (12/6/12) um termo de compromisso contra o trabalho infantil. Pelo documento, as entidades se comprometem a obedecerem ao que prevê a Lei Federal 10.097, de 2000, […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (12/6/12), parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei (PL) 3.099/12, do governador, que traz uma série de mudanças na Administração Pública. Entre outras providências, o projeto altera o regime jurídico dos servidores por meio da incorporação de […]
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu na reunião da tarde desta terça-feira (12/6/12), três mensagens do governador Antonio Augusto Anastasia, duas de doações de imóveis e uma terceira propondo alterações na lei 5.467, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo. O Projeto de Lei […]
