O Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceter) deverá ter um novo marco regulatório, em substituição à Lei 13.687, de 2000. O Projeto de Lei 3.522/12, do governador do Estado, foi recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (30/10/12). As alterações citadas pela mensagem […]
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (31/10/12), o Ofício 15/12, do governador Antonio Augusto Anastasia, comunicando que ele se ausentará do Estado no período de 2 a 9 de novembro de 2012, em razão de sua viagem à Coréia do Sul e ao Japão, integrando missão de […]
Será nesta segunda-feira (5/11/12), às 14h30, a abertura das audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 em Belo Horizonte. O evento, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, será no Plenário, e atende a requerimento dos deputados Zé Maia (PSDB) e André Quintão (PT), presidentes das Comissões de Fiscalização Financeira e […]
A primeira edição do Ciclo de Debates Cooperar 2012 será realizada no Plenário da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (6/11/12). O evento terá um caráter técnico, mas também comemorativo, tendo em vista que este ano foi declarado pela ONU como o Ano Internacional das Cooperativas. São objetivos do ciclo de debates apresentar e divulgar o […]
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, na tarde desta terça-feira (30/10/12), duas mensagens do governador do Estado encaminhando proposições relativas aos militares. O Projeto de Lei (PL) 3.521/12 fixa o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar até o ano de 2015. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) […]
Os participantes da terceira audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012/2015, exercício 2013, em Poços de Caldas (Sul de Minas), analisaram as ações dos programas estruturadores de saúde. Durante a reunião desta quarta-feira (31/10/12), que envolveu as Comissões de Saúde, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular, representantes […]
O movimento de coleta de assinaturas para apresentar projeto popular determinando que 10% da receita da União sejam destinados à saúde promoveu mais uma ação nesta terça-feira (30/10/12). A Campanha Assine + Saúde, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e entidades parceiras, foi tema de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da […]
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, nesta quarta-feira (31/10/12), requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) em que solicita ao Tribunal de Justiça Militar (TJM) informações sobre os salários pagos a seus servidores. O ofício será enviado ao presidente do Tribunal, Juiz Coronel BM Osmar Marcelino Duarte. Serão solicitadas informações dos últimos quatro meses […]
Nesta terça-feira (30/10/12), foram distribuídos avulsos (cópias) do parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.491/12, do governador, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo do Banco do Brasil, no valor de R$ 3.480.171.000,00. A distribuição aconteceu durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas […]
A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu, nesta quarta-feira (31/10/12), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.896/12, que determina reserva de, no mínimo, 10% dos empregos para as pessoas que procuram a primeira ocupação. O relator, deputado Carlos Pimenta (PDT), opinou […]
