Da Agência Brasil Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (4) o Censo Nacional dos Magistrados. A pesquisa foi criada para definir o perfil dos 17 mil magistrados que atuam em 91 tribunais e três conselhos do Judiciário brasileiro. O formulário ficará disponível no site do CNJ até o dia 13 de […]
Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de telefonia celular podem fixar prazos para a utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos. A decisão, do presidente do STJ, ministro Félix Fischer, suspende a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
Daniel Mello Repórter da Agência Brasil São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) de Campinas manteve a condenação da rede varejista Magazine Luiza por dumping social. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT/SP), autor da ação civil pública, a empresa reduzia custos desrespeitando direitos trabalhistas para obter vantagem desleal em relação aos concorrentes. […]
Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília – O Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu reabrir o inquérito civil sobre o incêndio na Boate Kiss. A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria encaminhou ao Ministério Público documentos com indícios de que houve improbidade administrativa por parte da […]
André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília – A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu hoje (4) reclamação disciplinar para apurar a conduta do promotor de Justiça de São Paulo Silvio Marques, responsável pela investigação, na esfera estadual, do suposto pagamento de propina pela empresa francesa Alstom e fraudes em licitação do […]
André Richter Repórter da Agência Brasil Brasília – A defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão, na Ação Penal 470, o processo do mensalão, entrou hoje (30) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado do parlamentar pede absolvição do crime de lavagem […]
Marli Moreira Repórter da Agência Brasil São Paulo – A Justiça de São Paulo negou hoje (4) o recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP) no processo em que ele é acusado de envolvimento em desvio de recursos públicos no período em que foi prefeito da capital paulista, de janeiro de 1993 a dezembro de 1996. […]
Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília – A decisão liminar que impedia a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de executar músicas em sua programação de rádio e TV sem autorização prévia e expressa do autor foi suspensa hoje (30) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O pedido de liminar havia […]
Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil Brasília – Vinte anos depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda não existe consenso em torno de propostas sobre a maioridade penal e o aumento das penas socioeducativas. Um grupo de deputados tenta, desde maio, consolidar uma proposta comum sobre o tema, mas […]
Isabela Vieira Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – A presidenta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Leila Mariano, negou hoje (4) falha na segurança no Fórum de Bangu, onde duas pessoas morreram na tentativa de resgate de presos considerados perigosos na última quinta-feira (31). A desembargadora classificou a ação dos 15 […]
