CCJ do Senado aprova perda automática de mandato em casos determinados pelo Supremo
Karine Melo Repórter da Agência Brasil Brasília – Depois de sucessivos adiamentos a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que trata da perda dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa. Na prática, pelo texto aprovado, a […]
