Comissão aprova proposta que amplia possibilidade de pai contestar paternidade de filho
Karine Melo Repórter da Agência Brasil Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou hoje, em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 455/11) que prevê que todos os pais podem contestar a paternidade dos filhos por eles reconhecidos – mesmo quando a filiação decorreu de relação fora do casamento. Atualmente, o Código […]
