EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……………., por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, legitimado pelo art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 5°, caput, da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………., por seu representante ao final assinado, com fundamento nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição da República, e artigos 81 e 82, inciso I, da Lei nº 8.078, de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …….., por seus promotores ao final assinado, por especial designação do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos artigos 129, III e 216 da Constituição Federal; artigo 120, III, 191 […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………, por meio do Promotor de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente desta Comarca infra-assinado e legitimado pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, com fundamento no art. 225 da Constituição […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por meio da …..Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de FAZENDA PÚBLICA […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS N° ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……………………., por seu Órgão em exercício nesta Comarca, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 129, III, art. 225, § 3º, da Constituição Federal, artigo 97, parágrafo […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O Promotor de Justiça da Comarca, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 7.347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de Prefeitura Municipal de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O Representante do Ministério Público que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º e 19 da Lei 7347, de 24 de julho de 1.985, e artigos […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. Distribuição por dependência aos autos da Ação Civil Pública ……./….. O Representante do Ministério Público que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5o e 19 da […]
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ……………………… CENTRO DAS PROMOTORIAS DA COLETIVIDADE COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL O Ministério Público Estadual, por seus representantes firmatários, com base no artigo 129, III, da Constituição Federal […]
