É sabido que o direito à saúde é algo certo e previsto na Constituição Federal. É enorme o número de ações judiciais pleiteando medicamentos para o Estado e Município. No entanto, é importante também informar ao judiciário quando não mais se utilizar o medicamento alvo da ação, para que o Estado ou Município oficiem tal […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE xxxxxx PARTIDO XXX, partido político com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral, devidamente representado no Congresso Nacional, onde recebe intimações, por intermédio de seus advogados firmatários (doc. Incluso), com fundamento no art. 85, V da Constituição do Estado de Santa Catarina, vem perante vossa excelência […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXX. xxxxx, brasileira, …, …, inscrita no CPF n° …, e RG n° …, título de eleitor n° …, residente e domiciliada na Rua …, bairro …, n°…, xxxx, em pleno gozo dos seus direitos políticos, representada por seu advogado que […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA xxx DA COMARCA DE xxxx Autos nº ….. xxx, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO xxx, de número em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue: Conforme despacho de fls… fora designada audiência para […]
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA xxª VARA XXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE XXXXXXXXX Ação n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx NOME DA REQUERENTE, já qualificada nos autos desta ação, vem, por meio de seu advogado constituído, com elevado acatamento, requerer a juntada do substabelecimento/comprovante de pagamento/etc em anexo aos autos […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXXX Autos n º XXXXXXX FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 144 ou 145 [ESCOLHER] do novo Código de Processo Civil, arguir EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO [ESCOLHER] Em ação em […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX Inventário n° XXXXXX XXXXX, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 669 e 670 do […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX Inventário n° XXXXXX NOME DO AUTOR, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 664 do […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX Inventário n° XXXXXX NOME DO AUTOR, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 659 e […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX Inventário n° XXXXXX NOME DO AUTOR, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 639 e seguintes do novo Código de Processo Civil, tempestivamente apresentar: SOLICITAÇÃO DE COLAÇÃO No inventário dos bens deixados […]
