EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ………………………, associação civil sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, legalmente registrada no …… Ofício de Títulos e Documentos de …………………., com sede à Rua ………………….., CEP ………………, vem, através de seus advogados que esta subscrevem, profissionais […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais vem, com fulcro nos Artigos 127 e 129 da Constituição Federal; Artigos 3.º, 5.º e 21 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. – (PROCESSO Nº …..) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ….., por meio do …. Promotor de Justiça do Consumidor que esta subscreve, vem, respeitosamente, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR em face de ….., pessoa jurídica de […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República adiante assinado, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, com apoio no art. 129, III, da Constituição Federal, art. 6.º, VII, b, da Lei Complementar nº 75, de 20 de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………………., ora representado pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor desta Comarca, ao final assinado, a ser intimado pessoalmente de todos os atos e termos processuais no endereço infra, ex […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ………, através de seu representante legal que a presente subscreve, no exercício da função de Curador de Proteção ao Consumidor desta comarca, legitimado pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, e […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ….., CIRCUNSCRIÇÃO DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………………………, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor desta Comarca, com fundamento no artigo 129, III, da Constituição da República, nos artigos 1º, II, 2º, 3º, 5º caput, 11 e […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………, por suas representantes ao final assinadas, nos termos do Art. 129-III da Constituição Federal, do Art. 25-IV, e2>”a” da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP), Arts. 3º, 4º, 5º, 11 […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – CIRCUNSCRIÇÃO DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no exercício de suas funções constitucionais e legais, propõe a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da UNIÃO FEDERAL, com o objetivo de impedir a cobrança da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO …………, por seus Promotores de Justiça adiante assinados, no uso de suas atribuições legais, vem com fulcro nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, nos artigos 1º, inciso II; 2º; 3º; […]
