Direito do Consumidor

Modelo de Defesa – PROCON – cancelamento de contrato de seguro saúde

COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON – ………. REF: PROTOCOLO N.º …………..CONSUMIDOR: … FORNECEDOR: ……………………………. ………………………………. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º …………………………….., com sede na Travessa ………………………. – …….. – ….º andar – …………… – ……………… – ……………….., por intermédio de seu procurador judicial que esta subscreve, […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Defesa em Auto de Infração – INMETRO – controle de produtos – exame pericial

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO – …. A.I. Nº …….. ………, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº …………., com endereço na Avenida …….., nº ….., …….. – …………. – ……., por intermédio de seus procuradores, vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, apresentar sua […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Recurso de Apelação – locação – condomínio – ausência de título extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE …. ……………….., por seu advogado infra-assinado, inscrito na OAB ….. sob o n.0 ……, com escritório profissional estabelecido na Rua …………., n.º, nesta ….., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos autos n.º ….. de ……………….. apensos aos autos n.º ………. de AÇÃO DE EXECUÇÃO, que […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Contrarrazões de Apelação – PROCON

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. A COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/…., órgão da administração pública direta do Estado, pertencente à SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA – SEJU, instituída pela Lei nº 9609/91 e regulamentada pelo Decreto […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Ação Ordinária de Cobrança – aposentadoria por invalidez – AIDS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. – DO ESTADO DO …. …. (qualificação), portador da CI/RG n.º …., residente na Comarca de …., na Rua …. n.º …., bairro …., através do advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional na Rua …. n.º …., vem […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Apelação – fiador em locação – falta de citação do co-devedor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Apelação – revisão contratual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Apelação em Mandado de Segurança – corte de energia elétrica

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Apelação – enriquecimento ilícito de consorciado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ……- ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Direito do Consumidor

Modelo de Apelação – taxa de juros aplicada a correntista

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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