Direito do Consumidor

Modelo de Ação Declaratória – financiamento de casa própria – compensação de valores

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• 2 de dezembro de 2014
• 23 min. de leitura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., […]

Direito do Consumidor

Modelo de Ação Civil Coletiva de Indenização – PROCON – devolução de valores pagos – consórcio

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• 2 de dezembro de 2014
• 11 min. de leitura

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. A COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/…., órgão da administração pública direta do Estado, pertencente à SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA – SEJU, instituída pela Lei nº 9609/91 e regulamentada pelo Decreto […]

Direito do Consumidor

Modelo de Ação Cautelar Inominada – exclusão de nome em cadastro de inadimplentes – baixa de protestos

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• 2 de dezembro de 2014
• 8 min. de leitura

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

Direito do Consumidor

Modelo de Execução de Título Extrajudicial – inscrição no SERASA durante a ação judicial

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• 2 de dezembro de 2014
• 2 min. de leitura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………. Autos processuais n.º …………. Requerente: …………. Requerido: …………… …………, já identificado nos autos processuais em epígrafe, por seu bastante procurador judicial, infra-assinado, com o devido acato e respeito VEM perante Vossa Excelência EXPOR E REQUERER o que abaixo infere, no procedimento […]

Direito do Consumidor

Modelo de Defesa – insatisfação de aluno em autoescola

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• 2 de dezembro de 2014
• 4 min. de leitura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ……… Autos n.º ………. ………, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º …………, com endereço na Rua …….., n.º …., ……. – ……. – ….., vem, por intermédio de seus procuradores, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA à […]

Direito do Consumidor

Modelo de Recurso – inexistência de título extrajudicial nos autos

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• 2 de dezembro de 2014
• 53 min. de leitura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……….- …. Autos nº …… ………… e outros, já qualificados nos autos de embargos à execução aforada contra …………….., vem, por intermédio de seus procuradores, respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformados com a r. decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, apresentar […]

Direito do Consumidor

Modelo de Contestação – consórcio – inexistência de correção monetária e juros

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• 2 de dezembro de 2014
• 2 min. de leitura

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº …., estabelecida nesta Capital, na Rua …. nº …., Bairro …., por intermédio de seu procurador e advogado adiante assinado (instrumento de mandato anexo), profissional devidamente inscrito na OAB/…., sob […]

Direito do Consumidor

Modelo de Mandado de Segurança – inexistência de abuso de poder – PROCON

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• 2 de dezembro de 2014
• 5 min. de leitura

AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …. A COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/…. órgão da administração pública direta do Estado, neste ato representada por seu advogado ao final assinando, vem a Vossa Excelência responder à APELAÇÃO juntada ao MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por …., aduzindo, para tanto, o […]