EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ….- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..º VARA CÍVEL DA COMARCA DE …….- ……. Autos nº…… ……………., brasileiro, portador do RG nº…….., residente e domiciliado na Rua ………, ……, ……., através de seus procuradores infra-assinados, advogados lotados na COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON- …., vêm respeitosamente à presença de Vossa […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. Distribuição por dependência Ação Cautelar proposta nº …. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE…………., representado pela Promotoria da Saúde e pela Promotoria de Defesa do Consumidor desta Comarca, vem propor junto a este Juízo AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ………………………, associação civil sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, legalmente registrada no …… Ofício de Títulos e Documentos de …………………., com sede à Rua ………………….., CEP ………………, vem, através de seus advogados que esta subscrevem, profissionais […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais vem, com fulcro nos Artigos 127 e 129 da Constituição Federal; Artigos 3.º, 5.º e 21 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. – (PROCESSO Nº …..) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ….., por meio do …. Promotor de Justiça do Consumidor que esta subscreve, vem, respeitosamente, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR em face de ….., pessoa jurídica de […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República adiante assinado, vem respeitosamente ante Vossa Excelência, com apoio no art. 129, III, da Constituição Federal, art. 6.º, VII, b, da Lei Complementar nº 75, de 20 de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………………………., ora representado pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor desta Comarca, ao final assinado, a ser intimado pessoalmente de todos os atos e termos processuais no endereço infra, ex […]
