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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.039180-6/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.039180-6/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE – FUNASA ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMBARGADO : ORLANDO DA SILVA ADVOGADO : Nilton Bussi e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGEM FUNCIONAL. DIREITO ADQUIRIDO À REGIME JURÍDICO. INOCORRÊNCIA. DOUTRINA E […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.013691-8/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.013691-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PLASTICOS TRES COROAS LTDA/ […]

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TRF4, 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038900-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038900-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EMPRETER SERVIÇOS LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CPC. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DA LEI Nº […]

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TRF4, 00112 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.000486-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00112 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.000486-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ARISTIDES GOMES ADVOGADO : Monica Akemi Igarashi Thomaz de Aquino e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.03.000992-7/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.03.000992-7/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Augusto Mezacasa e outros EMBARGADO : EUCLIDES MILANO DO CANTO e outro ADVOGADO : Adilson Machado e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. PES. TABELA PRICE. PRESTAÇÕES. SALDO DEVEDOR. […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027737-5/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027737-5/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : DÉBORA APARECIDA VIEIRA ALBUQUERQUE RIBAS e outros ADVOGADO : Fabiana da Silva Camargo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA DA […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003801-5/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003801-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : CALÇADOS TISCOSKI ROSA S.A/ ADVOGADO : Everaldo Joao Ferreira EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PRAZO TRINTENÁRIO. 1. A prescrição intercorrente segue […]

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TRF4, 00130 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027870-7/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00130 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027870-7/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CASTILHO LORENZI ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AR Nº 2003.04.01.036156-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AR Nº 2003.04.01.036156-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR ADVOGADO : Paulo de Tarso Dresch da Silveira e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. COISA JULGADA. […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.09.002253-9/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.09.002253-9/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE FINTA ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]