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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.043572-3/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.043572-3/PR DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 111 / 1471 RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ELISEU HORTA DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima APELADO : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – UTFPR ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022048-0/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022048-0/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ICCA INDIVIDUAL COMPANY CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Shirai e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECLARAÇÃO. 1. Nos casos em que o contribuinte comunica […]

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TRF4, 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.13.003726-1/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.13.003726-1/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : MUNICIPIO DE PROTASIO ALVES ADVOGADO : Miguel Angelo Santin PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES EMENTA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.000099-4/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.000099-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MILTON DE FRANCA SILVA ADVOGADO : Everton Pereira de Mattos e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE RIO GRANDE EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.003109-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.003109-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : JOSE HOMERO DE SOUZA PIRES JUNIOR ADVOGADO : Alendre Duarte Lindenmeyer e outros APELANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 118 / 1471 APELADO : […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.030627-2/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.030627-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ODILO KONIG ADVOGADO : Adair Rodrigues EMENTA EXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO CREDOR. CONTROLE JUDICIAL. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE DA EXECUÇÃO AO TÍTULO EXECUTIVO. Cabe […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036751-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036751-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : RESTAURANTE ZILLERTAL LTDA/ ME EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º, DO DECRETO-LEI 1.569/77 E DOS ARTS. 45 E 46 DA […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.03.001364-1/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.03.001364-1/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA INTERESSADO : CESUMAR CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA ADVOGADO : Luciana Satiko No Mendes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : ANA CAROLINA GONGORA ZUCCOLI ADVOGADO : Cleveson Marcel Colombo EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.04.012059-5/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.04.012059-5/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : AUTO POSTO DE UMUARAMA LTDA/ APELADO : AUTO POSTO FERTIPOL LTDA/ ADVOGADO : Marcos Antonio de Oliveira Leandro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008765-6/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008765-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ODIONI TEREZINHA PARCIANELO REGHELIN ADVOGADO : Magali Mastella de Almeida e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE GIRUA/RS EMENTA APOSENTADORIA POR […]