—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.011019-6/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AMELIA MARIA PINTO ADVOGADO : Enivaldo Pinto Polvora EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL. ART. 173, I, DO CTN. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.03.004755-9/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CENTRO DE TRIAGEM E OBRAS SOCIAIS DO V DO IVAI CENTOS ADVOGADO : Macazumi Furtado Niwa REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE MARINGÁ […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.001778-1/SC DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 64 / 1343 RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Fernanda Rocha dos Santos APELADO : GIZELE CLASEN FREITAS e outro ADVOGADO : Murilo […]
—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023953-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : ZAAR – INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS EM GERAL LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. PROPOSITURA DE AÇÃO ANULATÓRIA DESACOMPANHADA […]
—————————————————————- 00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.025102-0/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros REU : DURVALINA FELICIDADE PINTO ADVOGADO : Elisangela Pereira e outro REU : SADI MARIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO : Antonio Pereira Albino REU : RENATO TARCISIO PIERDONA […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.017974-0/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MARMORARIA VARDANEGA LTDA/ ADVOGADO : Flavio Zanetti de Oliveira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DCTF. VALORES CONFESSADOS PELO SUJEITO PASSIVO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. […]
—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.001123-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COOPERATIVA TRITICOLA SARANDI LTDA/ DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 21 / 1720 ADVOGADO : Luiz Valdemar Albrecht e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.044445-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : DAVI CANABARRO SAVI EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O reinício do prazo prescricional, ensejando a ocorrência de prescrição intercorrente, […]
—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.07.005731-8/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMBARGADO : ITO ERNESTO DENICOL e outro ADVOGADO : Lisandra Aparecida de Campos e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. PRÊMIO DO SEGURO HABITACIONAL. Quanto ao […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003031-3/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : OCTAVIANO ZANDONAI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Ricardo de Gouvea e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI […]
