—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040883-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREMERS ADVOGADO : Jorge Alcibiades Perrone de Oliveira e outros AGRAVADO : NICOLAS FELIPE VALDIVIA ALMANZA ADVOGADO : Luciano de Matos Pereira e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO […]
—————————————————————- 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.11.000805-8/PR E REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.11.001089-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : MUNICIPIO DE PARANAVAI ADVOGADO : Gilson Jose dos Santos PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]
—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.019109-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA – UBEA ADVOGADO : Fabio Brun Goldschmidt e outros PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO […]
—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037091-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : KAMIKAZE TURISMO E CAMBIO LTDA/ e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, ART. 135, III. INDÍCIOS DE […]
—————————————————————- 00035 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.01.005893-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES ADVOGADO : Alessandra Dabul e outros APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC ADVOGADO : Otavio Luiz Fernandes e outros APELADO : (Os mesmos) APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO […]
—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024258-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : PFAFF IND/ DE MAQUINAS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO DO FGTS. REDIRECIONAMENTO SÓCIO-GERENTE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CTN. 1. As contribuições ao FGTS […]
—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.039653-5/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA/ ADVOGADO : Jaime Oliveira Penteado e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028280-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : FRANCISCO JOSE PIRES EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº v/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : TRANSPORTES DIAMANTE LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Cezar Pinheiro Becker e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. Não obstante a possibilidade de substituição da CDA, […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.01.002309-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Vladia Viana Regis EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 383/392 INTERESSADO : […]
