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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.034855-8/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.034855-8/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : ZENAIRA VARGAS BONILLA e outros ADVOGADO : Rita Maria Speranca Letizia Della Giustina APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA MILITAR. PENSÃO. PROMOÇÃO POST MORTEM. PRESCRIÇÃO. No caso em análise, tendo o autor completado […]

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TRF4, 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.001346-3/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 04/25/2008

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—————————————————————- 00009 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.001346-3/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 4 / 1791 PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas e outros PARTE RÉ : SILVIA GNAS ADVOGADO : Gilberto Adriane da Silva e outro SUSCITANTE : […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018350-9/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018350-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Paulo Roberto Basso INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : DANILO MUSSNICH ADVOGADO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.002545-3/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.002545-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GSHP EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA/ ADVOGADO : Paulo Roberto da Silva Vanin EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. LEI Nº 9.718/98, ART. 3º, § 1º. INCONSTITUCIONALIDADE. PRAZO PARA […]

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TRF4, 00021 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040508-0/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040508-0/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVANTE : MUNICIPIO DE SAO BORJA ADVOGADO : Silvio Andrade Bastos e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. ART. 5º, XXXVI, DA CF. […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 91.04.21752-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 91.04.21752-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SERGIO HENRIQUE SOARES DE VASCONCELLOS CHAVES – SUCESSÃO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000572-7/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.20.000572-7/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANTONIO LUIZ COCENTINO ADVOGADO : Antonio Luiz Cocentino EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1. Dos documentos acostados pela apelante, verifica-se que no período compreendido entre o […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039370-3/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039370-3/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EDISON GOMES MACHADO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte e do Egrégio STJ vem entendendo possível […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.005550-2/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.005550-2/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON APELANTE : CARLOS JOSE PERES e outro ADVOGADO : Fernando Cesar Pedreira Romaguera e outros APELADO : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : Barbara Dornelles e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dilvo Cesar Teiira e outros […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.016835-5/SC, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 05/02/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.04.00.016835-5/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 124/131 INTERESSADO : PAULO EXTERKOETTER : ELIO SCHMITZ ADVOGADO : Waldir Gorges Alves EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. REEXAME DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. – Os […]