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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.037330-6/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.037330-6/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : CITRAL TRANSPORTE E TURISMO S/A ADVOGADO : Rafael Mallmann e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 185/197 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000277-8/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.04.000277-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : POSTO GIROLESA LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. PRAZO PARA RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO. CTN, 168, I, LC 118/05. LEI Nº 9.718/98, ART. 3º, […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004386-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.004386-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MPC COM/ DE MAQUINAS E SISTEMAS LTDA/ e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a respeito […]

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TRF4, 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028320-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028320-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : LEONES RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO : Joacir da Luz Santos AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. As debêntures emitidas pela Companhia […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2004.70.02.001874-1/PR, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2004.70.02.001874-1/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : CELSO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO : Osmar Codolo Franco EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes os bens tutelados pela norma penal, […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023726-0/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.023726-0/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WNI DO BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA/ ADVOGADO : Henrique Gaede e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.000664-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030875-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030875-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : GISELLE FOLMANN EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. BACEN JUD. Admite-se, epcionalmente, a quebra do sigilo fiscal ou bancário do eutado para que a Fazenda Pública […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.72.10.000631-4/SC, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 01/09/2008

—————————————————————- 00026 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2005.72.10.000631-4/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : VALDIR CUNHA ANTUNES ADVOGADO : Rodrigo Locatelli Tisott EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de descaminho quando […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.037927-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.037927-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HD VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Max Wilson Hertzog REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL […]

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